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Defender a Diplomacia em Tribunal

DUBLIN – As recentes revelações do antigo analista dos serviços de informação dos EUA, Edward Snowden, sugerem, entre outras coisas, que a Agência para a Segurança Nacional (ASN) dos EUA colocou dispositivos de vigilância na missão da União Europeia em Washington, DC. Muitos Europeus, incluindo eu próprio, têm dificuldade em perceber porque o debate sobre Snowden nos Estados Unidos consagrou tão pouca atenção a descobrir se as suas alegações são verdadeiras e, se o forem, o que significa isso para o direito internacional, para a diplomacia dos EUA, e para a segurança nacional da América.

Os EUA devem responder às alegações – inicialmente ventiladas num relatório publicado pela revista Alemã Der Spiegel – e fornecer uma correcta explicação das suas acções. Se não o fizerem, a UE deveria levar a América a tribunal.

A Convenção de Viena de 1961, ratificada pelos EUA, regula o direito internacional da diplomacia e das missões diplomáticas. Os próprios EUA basearam-se na Convenção, para apresentar em 1980 um caso contra o Irão no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, um ano depois de estudantes e outros Iranianos, com a bênção evidente do regime revolucionário, terem invadido a embaixada Americana em Teerão e sequestrado os seus diplomatas.

De acordo com o Artigo 22º da Convenção, “as instalações de uma missão [diplomática] serão invioláveis,” e um “estado local não poderá entrar nelas, excepto com o consentimento do responsável da missão.” Na verdade, “o estado local tem o dever especial de tomar todos os passos apropriados à protecção das instalações da missão contra qualquer intrusão.” Do mesmo modo, o Artigo 24º estipula que os “arquivos e documentos da missão serão invioláveis,” e o Artigo 27º estende protecção similar à correspondência da missão.