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O Desgoverno da Lei

MADRID – Antigamente os déspotas agiam simplesmente como déspotas. Actualmente, mascaram as suas ditaduras com as roupagens do Estado de direito.

Consideremos, por exemplo, o caso do Presidente ucraniano, Viktor Yanukovich: menos de um ano após a sua difícil vitória sobre a líder da oposição, Yulia Tymoshenko, nas eleições presidenciais de 2010, Tymoshenko foi detida em virtude de falsas acusações de desacato. A líder da oposição cumpre actualmente uma pena de prisão de sete anos, por alegado abuso de poder, enquanto Primeira-ministra, ao celebrar um contrato de fornecimento de gás com a Rússia - e aguarda ainda a conclusão de mais dois processos.

Contrariamente à maioria dos julgamentos por motivos políticos, o caso de Tymoshenko beneficia da supervisão do Tribunal Europeu dos direitos do Homem (TEDH), que determinou recentemente que a prisão preventiva da antiga Primeira-Ministra violou os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Contudo, Yanukovych continua a fingir respeito pelo Estado de direito, insistindo que não pode considerar conceder-lhe um indulto presidencial até à conclusão dos procedimentos legais.

Este tipo de "desgoverno da lei" não é exclusivo da Ucrânia. O presidente russo, Vladimir Putin tem utilizado frequentemente os tribunais para neutralizar os seus adversários. Actualmente, o activista anticorrupção, Alexei Navalny, que é também um crítico proeminente do regime de Putin, está a ser julgado por alegada conspiração de desvio de fundos de uma empresa pública de exportação de madeiras e Sergei Magnitsky, um advogado que morreu na prisão após ter acusado as autoridades russas de fraude em grande escala, está a ser julgado a título póstumo, sob a acusação de conspiração.