O Desgoverno da Lei

MADRID – Antigamente os déspotas agiam simplesmente como déspotas. Actualmente, mascaram as suas ditaduras com as roupagens do Estado de direito.

Consideremos, por exemplo, o caso do Presidente ucraniano, Viktor Yanukovich: menos de um ano após a sua difícil vitória sobre a líder da oposição, Yulia Tymoshenko, nas eleições presidenciais de 2010, Tymoshenko foi detida em virtude de falsas acusações de desacato. A líder da oposição cumpre actualmente uma pena de prisão de sete anos, por alegado abuso de poder, enquanto Primeira-ministra, ao celebrar um contrato de fornecimento de gás com a Rússia - e aguarda ainda a conclusão de mais dois processos.

Contrariamente à maioria dos julgamentos por motivos políticos, o caso de Tymoshenko beneficia da supervisão do Tribunal Europeu dos direitos do Homem (TEDH), que determinou recentemente que a prisão preventiva da antiga Primeira-Ministra violou os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Contudo, Yanukovych continua a fingir respeito pelo Estado de direito, insistindo que não pode considerar conceder-lhe um indulto presidencial até à conclusão dos procedimentos legais.

To continue reading, please log in or enter your email address.

Registration is quick and easy and requires only your email address. If you already have an account with us, please log in. Or subscribe now for unlimited access.

required

Log in

http://prosyn.org/TVLm4Ez/pt;