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Desenvolvimento sustentável fácil e óbvio

BUDAPESTE – Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas incluem nas suas metas o ensino básico para todas as crianças, empregos para todos os adultos e a erradicação da fome e da pobreza. Estas aspirações são nobres, mas os custos envolvidos são muito elevados. Teremos verdadeiramente capacidade para suportar tais custos?

A OCDE estimou que a concretização dos 17 ODS, que incluem 169 objectivos de desenvolvimento específicos, custaria anualmente entre 3,3 e 4,5 biliões de dólares — um montante praticamente equivalente ao orçamento federal dos EUA para 2016, e muito superior aos cerca de 132 mil milhões de dólares que foram gastos no ano passado a nível mundial em auxílio externo ao desenvolvimento.

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Na verdade, só o ensino básico universal exigiria, pelo menos, 17 mil milhões de dólares de despesas adicionais por ano, e um comité intergovernamental da Assembleia Geral da ONU estima que para erradicar a pobreza seriam necessários investimentos anuais em infra-estruturas num montante entre 5 e 7 mil milhões de dólares a nível mundial. Na verdade, as estimativas variam porque ninguém sabe exactamente quanto custarão os ODS.

Entretanto, é pouco provável que, nos próximos tempos, os países doadores proporcionem um aumento significativo em termos de financiamento para o desenvolvimento. No Reino Unido, os eleitores pretendem, por uma margem de dois para um, recusar um compromisso prévio de auxílio externo, que ascende a 0,7% do PIB. Nos EUA, Donald Trump, o candidato republicano às eleições presidenciais, afirmou que o governo federal deve «suspender o envio de auxílio externo aos países que nos odeiam». Além disso, na Austrália, o governo já reduziu o orçamento que dedica ao auxílio para o nível mais baixo de sempre, aferido em função do rendimento nacional bruto.

Se não podemos contar com os fundos para o financiamento integral de cada ODS, devemos gastar o que temos com sabedoria, e não gastar mais em investimentos que sabemos por experiência que são pouco rentáveis. Por exemplo, no âmbito da educação, o investimento em turmas com menos alunos e em salários mais altos para os professores não registou qualquer impacto significativo nos resultados dos testes dos alunos.

Outro domínio que promete mais do que oferece é o da «ajuda climática», que disponibiliza fundos Estes fundos têm, muitas vezes, uma finalidade cosmética — fazer como que os doadores pareçam ser respeitadores do ambiente — em vez de concretizarem uma mudança genuína.

De facto, enquanto proliferam os regimes de ajuda climática, muitos países ainda desperdiçam milhares de milhões para reduzir artificialmente os preços da gasolina. Em 2014, a despesa em subsídios aos combustíveis fósseis ascendeu a um montante entre 20 e 30 mil milhões de dólares na China, Egipto, Venezuela e Argélia; 40 mil milhões de dólares na Rússia e Índia; e 70 mil milhões de dólares no Irão e Arábia Saudita.

Entre as muitas metas dos ODS relacionadas com a energia, o apelo no sentido de pôr termo às subvenções aos combustíveis fósseis é algo óbvio e não necessita de reflexão. Os economistas do grupo de reflexão que dirijo estimam que cada dólar subtraído às subvenções à energia poderia gerar, pelo menos, 15 dólares em benefícios para a sociedade. A suspensão destas subvenções reduziria as emissões de CO2, a poluição atmosférica e o congestionamento automóvel. Mais importante ainda, permitiria libertar verbas para outras áreas como a saúde e a alimentação, onde medidas simples podem ter, relativamente ao seu custo, um impacto considerável.

Por exemplo, embora a malária tenha causado a morte a mais de 400 000 pessoas no ano passado, os mosquiteiros impregnados de insecticida, que permitem a protecção contra os mosquitos portadores da malária, são eficazes durante dois ou três anos, e o seu fabrico e distribuição custam menos de 10 dólares. Bem feitas as contas, é possível evitar um caso de malária clínica por apenas 11 dólares.

De acordo com a entidade de caridade avaliadora Givewell, a Fundação Contra a Malária salva a vida de uma criança por cada 3 500 dólares que gasta, e um estudo realizado no Quénia demonstrou ainda que uma despesa de apenas 1 000 dólares na distribuição de mosquiteiros pode evitar a morte de uma criança. O trabalhador típico norte-americano gasta anualmente esse montante em café.

Basta um pequeno contributo para evitar que uma pessoa seja afectada pela febre, dores de cabeça, mal-estar geral debilitante, vómitos e outros sintomas da malária; e pode salvar uma comunidade da perda de produtividade económica, porque as crianças faltam menos à escola e os adultos deixam de trabalhar com menos frequência. Pode, além disso, salvar centenas de milhares de vidas. Os nossos economistas estimam que o investimento necessário para uma redução de 50% da incidência da malária produz um retorno 35 vezes superior em benefícios para a sociedade.

Outra intervenção simples e eficaz no domínio dos cuidados de saúde consiste em permitir um melhor acesso à aspirina, de forma que este medicamento possa ser utilizado durante os primeiros sintomas dos ataques cardíacos para evitar a morte. O custo por caso tratado da administração deste medicamento barato juntamente com visitas clínicas e exames de diagnóstico é de apenas 13-15 dólares, o que significa que poderíamos alcançar 75% da população em países de baixo e médio rendimento por apenas 3,5 mil milhões de dólares. Isto equivale aproximadamente a um quinto do que o Brasil gastou este ano para acolher os Jogos Olímpicos de Verão no Rio de Janeiro.

Da mesma forma, as acções alimentares mais simples — especialmente as destinadas às mulheres grávidas e às crianças — podem ter efeitos importantes nos indivíduos e nas comunidades. Uma alimentação adequada melhora a saúde da criança a longo prazo, o desempenho escolar e o nível de remuneração na idade adulta. O investimento na alimentação é outra coisa óbvia: medidas como a iodização do sal e os suplementos de ferro e ácido fólico e de vitamina A podem custar apenas alguns cêntimos anuais por beneficiário. Do mesmo modo, os tratamentos de desparasitação e vacinação são baratos, eficazes e produzem um elevado rendimento do investimento.

Não devemos contentar-nos apenas em procurar «pechinchas» no que diz respeito aos ODS, é fundamental sabermos onde e como o dinheiro é melhor gasto. Será excelente se pudermos aumentar o financiamento, mas seria absurdo pensar que as verbas consagradas ao auxílio ao desenvolvimento poderiam ser multiplicadas de um dia para o outro, ou que o gigantesco e quixotesco programa de desenvolvimento da ONU tem os recursos necessários para permanecer na via planeada. Na verdade, para persuadir os países de rendimento elevado — e os seus contribuintes — a aumentar as suas despesas de auxílio ao desenvolvimento, deveríamos consagrar maior atenção aos custos e benefícios, e reconhecer que nem todas os objectivos de desenvolvimento são iguais.

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Quando nos seja possível transformar completamente a vida de alguém por apenas alguns cêntimos, deveremos aceitar essa pequena vitória antes de nos lançarmos em grandes projectos cujos preços são bastante mais elevados e cujo sucesso não é garantido. Quando o dinheiro falta, não deve faltar também o senso comum.

Tradução: Teresa Bettencourt