African farmers Majority World/Getty Images

Garantir direitos fundiários em África

WASHINGTON, DC — No início deste mês, a Presidente da Libéria e Prémio Nobel da Paz, Ellen Johnson Sirleafalertou para o facto de que África só deixará de ser assolada pela pobreza e pela fome quando os governos assegurarem direitos fundiários seguros para os pequenos agricultores. Falava por experiência pessoal e política.

A Presidente Ellen Sirleaf e o seu pequeno país da África Ocidental são exemplos perfeitos do pesado tributo que a insegurança dos direitos fundiários representa para as pessoas, as comunidades e os países. Os litígios sobre a propriedade das terras foram um dos principais impulsionadores da sangrenta guerra civil da Libéria, que se prolongou por 14 anos. Além disso, a duplicação de reivindicações de posse de terras continua a incentivar o conflito e a entravar o investimento estrangeiro. Nem mesmo a Presidente é imune à debilidade das leis relativas à propriedade rural; um grupo de ocupantes invadiu uma parcela de terreno de quatro acres que Ellen Sirleaf adquirira em 1979, tendo-se recusado a desocupar as terras durante anos.

Situações como estas ocorrem em todo o continente. De acordo com o Banco Mundial, mais de 90% das terras rurais africanas não estão documentadas. Os sistemas de gestão das terras sobrepostos e divergentes são a norma, assim como o são os registos fundiários inacessíveis, desactualizados, incompletos, imprecisos ou inexistentes. Contudo, embora os sistemas disfuncionais de propriedade das terras tenham indubitavelmente custado milhões em investimentos estrangeiros aos governos africanos, os agricultores africanos foram os mais directamente afectados.

Os pequenos agricultores familiares de África — já sobrecarregados pela degradação dos solos, as alterações climáticas e a concorrência a nível de recursos promovida pelo crescimento demográfico — enfrentam um obstáculo burocrático ainda mais desafiante: não dispõem de um documento que prove que a terra onde vivem é sua. Dada a incerteza da capacidade de controlar as terras na estação seguinte, os horizontes de planeamento dos agricultores tornam-se mais reduzidos. Em vez de investirem em campos de socalcos, plantarem árvores e adquirirem fertilizantes de alta qualidade, os agricultores africanos procuram maximizar os lucros a curto prazo. Isto é particularmente verdade no caso das mulheres agricultoras, que são confrontadas com um emaranhado suplementar de leis e costumes discriminatórios relativamente às terras.

Alguns estudos demonstram que a única forma de reduzir a pobreza, melhorar a alimentação ou atingir outros objectivos-chave em matéria de desenvolvimento consiste no reforço dos direitos fundiários, especialmente para as mulheres. A segurança dos direitos fundiários é um pré-requisito para o desenvolvimento.

Na Tanzânia, as mulheres com direitos seguros ganham o triplo das suas homólogas que não possuem terras. No Nepal, os filhos cujas mães possuem direitos fundiários seguros têm uma probabilidade 33% mais elevada de ter uma alimentação adequada. Além disso, na Zâmbia, nas regiões onde os direitos das mulheres são débeis e as taxas de infecção por VIH são elevadas, as mulheres têm menos tendência a fazerem investimentos para melhorar as colheitas, mesmo nos casos em que os seus maridos não estão infectados com VIH. Estas mulheres prevêem que serão forçadas a abandonar as suas terras se e quando ficarem viúvas, e essa expectativa reduz o investimento agrícola, afectando as colheitas e a alimentação familiar durante anos.

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Dado que existem 400 milhões de agricultoras, tais constatações sugerem os elevados custos a nível global — medidos em termos de perda de produtividade e potencial económico não realizado — da insegurança dos direitos fundiários para as mulheres.

Em África, os sinais da insegurança dos direitos fundiários são literalmente gravados

 na paisagem. Em algumas regiões, o sistema de registo insuficiente e as estruturas administrativas deficitárias forçaram os proprietários a publicar avisos nas suas explorações ou nas suas casas, alertando os potenciais compradores para o risco de poderem ser enganados ao comprarem parcelas a indivíduos que não fossem proprietários legítimos. Em muitos países, não existe forma de saber quem é o proprietário de um terreno.

As comunidades que beneficiam de um claro controlo legal sobre as terras gerem esses recursos de forma mais assídua do que as comunidades que não têm estabilidade no que respeita à propriedade das terras. O mesmo pode dizer-se dos indivíduos. No Gana, os agricultores com direitos fundiários sólidos têm uma probabilidade 39% mais elevada de plantar árvores. Na Etiópia, os agricultores têm uma probabilidade 60% superior de investir na prevenção da erosão dos solos quando beneficiam de direitos seguros sobre as suas parcelas.

No entanto, embora as evidências sejam claras, quasemil milhões de pessoas em todo o mundo continuam a não beneficiar de direitos seguros sobre as terras de que dependem para subsistir. Conforme demonstrado recentemente num novo inquérito em linha da campanha da Fundação Cadasta e a Habitat for Humanity’s Solid Ground, estas incertezas têm consequências muito abrangentes. A debilidade dos direitos fundiários pode limitar o acesso dos agricultores ao seguro de colheitas, dificultar a matrícula dos seus filhos na escola, podendo inclusivamente contribuir para o aumento das taxas de suicídio.

Actualmente, o Senado da Libéria está a ponderar uma legislação destinada a reforçar substancialmente os direitos fundiários dos agricultores, incluindo as mulheres agricultoras. Muitos outros países africanos (nomeadamente o Ruanda e a Zâmbia) e asiáticos (incluindo o Mianmar e a Índia) fizeram, ou planeiam fazer, o mesmo. Estes esforços devem ser apoiados, acelerados e replicados.

No entanto, as pessoas não estão à espera de acções por parte dos respectivos líderes. As tecnologias inovadoras já estão a disponibilizar um caminho a seguir para as comunidades em países com governos que não querem ou não têm capacidade para tomar estas medidas. A evolução nos domínios do GPS, dos drones e da computação em nuvem conferiram às comunidades a capacidade de documentar as terras, com ou sem reconhecimento ou apoio oficial. Juntamente com a Fundação Cadasta, um grupo de comunidades, que abrange desde a Nigéria até à Índia, utiliza dispositivos manuais para cartografar as propriedades e apoiar a titulação das terras com provas concretas, permitindo assim o reforço gradual da propriedade das terras.

Os esforços envidados pela Libéria para liderar uma revisão dos direitos fundiários em todo o continente são bem acolhidos; líderes como Ellen Sirleaf compreendem claramente os desafios associados à debilidade das leis relativas às terras. Contudo, as mudanças estruturais levarão tempo. Na ausência de uma intervenção mais assertiva por parte do governo, cabe às comunidades e aos indivíduos ir além dos esforços convencionais e preencherem os espaços em branco no mapa.

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