Men with tape on their faces take part in a march called by Kenyan journalists SIMON MAINA/AFP/Getty Images

Uma perda para a democracia do Quénia

NAIROBI – Em 27 de Março, oito colunistas do Nation Media Group demitiram-se do jornal The Nation, alegando falta de independência editorial. Para o maior jornal diário do Quénia, a saída de talentos importantes constituiu o derradeiro golpe para uma reputação já manchada. O jornal sofreu uma série de episódios embaraçosos nos últimos meses, incluindo a saída de pessoas com posições de destaque, despedimentos em massa pela empresa-mãe e acusações de ingerência do Estado no processo editorial.

Mas as demissões foram mais do que mais uma rejeição de uma instituição outrora famosa; foram um lembrete de que os meios de comunicação social continuam a ser um interveniente poderoso na jovem democracia do Quénia. Quando os governos condicionam os jornalistas — no Quénia, ou em outro lugar — fazem-no por sua conta e risco.

Tal como muitos países africanos, o Quénia tem uma longa tradição do que podemos designar como "jornalismo militante” — a divulgação de notícias e ideias destinadas a inspirar a ação política ou social. A prática tem as suas raízes no anti-colonialismo; quando o The Nation foi fundado (1960), juntou-se a outras publicações pan-africanas como o New African e o Drum para se opor ao domínio colonial. Ao proporcionar aos quenianos uma plataforma para expressar a sua oposição, o The Nation - liderado pelos seus jornalistas - ajudou os protestantes articular as ideias e os slogans que animaram os seus movimentos. Para muitos colunistas, o simples facto de escreverem para estas revistas foi um acto de resistência.

No Ocidente, o jornalismo activista tem uma conotação negativa, sugerindo parcialidade. Mas em África, este tipo de jornalismo tem desde sempre mantido os meios de comunicação social honestos ao forçar os proprietários a concentrarem-se mais no bem público do que nos lucros. No Quénia, no entanto, este modelo está a ser corroído pelo fluxo de fundos públicos canalizados para os meios de comunicação social provados em publicidade e através do aumento da repressão.

A indústria dos meios de comunicação social no Quénia é mais lucrativo do que na maioria dos países africanos, o que levou algumas pessoas a assumir que a imprensa do Quénia é livre. Contudo, cada vez mais, o contrário que é verdade. Muitas empresas de meios de comunicação social dependem das receitas de publicidade do governo, e, de acordo com o Comité para a proteção dos Jornalistas, esta despesa está a ser utilizada como uma alavanca por parte das autoridades para censurar a cobertura desfavorável. Este é um dos elementos do "controlo dos meios de comunicação social por parte do Estado" que os oito colunistas do The Nation referiram aquando da sua demissão.

Na verdade, a censura oficial não é nova no Quénia. Após uma tentativa de golpe de Estado em 1982, muitos jornais de menor dimensão foram encerrados pelo Estado e, entre 1988 e 1990, pelo menos 20 jornais foram forçados a deixar permanentemente de publicar..

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Além disso, mesmo durante os períodos de repressão do governo, os jornalistas experientes encontraram sempre público para as suas opiniões divergentes. Durante o movimento pela democracia do Quénia na década de 1990, um dos jornalistas mais influentes foi Wahome Mutahi, um humorista que contornava o controlo estatal satirizando presidente autoritário, Daniel Toroitich arap Moi. Mutahi, chegou mesmo a passar 15 meses nas infames câmaras de tortura da casa Nyayo, como forma de castigo pelos artigos que escrevia.

Os meios de comunicação social do Quénia conseguiram alguma recuperação na era pós-Moi; em 2012, o país tinha 301 estações de rádio e 83 estações de televisão, por comparação com apenas três redes de televisão na década de 1990. Porém, o crescimento verificado nos meios de comunicação social e a liberalização política do país não se traduziram no aumento da liberdade de imprensa. Pelo contrário, depois de uma breve pausa entre as eleições bem sucedidas de 2002 e a violência pós-eleitoral de 2007, os jornalistas voltaram a estar na mira.

As repressões variaram entre graves - incluindo detenções, tortura e desaparecimentos - e subtis. Por exemplo, quando o cartunista político Godfrey Mwampembwa, conhecido como Gado, foi forçado a deixar o seu lugar no The Nation, em 2016, os responsáveis pelo jornal não despediram explicitamente o contribuinte mais popular do jornal. Em vez disso, recusaram-se simplesmente a renovar o seu contrato quando este expirou. O mesmo aconteceu com David Ndii, economista e colunista de oposição associado do Sunday Nation.

No entanto, estas demissões são insignificantes quando comparadas com um apagão imposto pelo governo no início de Fevereiro. Para impedir que os jornalistas noticiassem um comício do então líder da oposição, Raila Odinga, o governo queniano forçou três estações de televisão privadas a sair do ar durante alguns dias, ignorando as ordens judiciais para pôr fim ao bloqueio. Os jornalistas de uma estação de televisão, a Nation Television,agruparam-se nos seus gabinetes enquanto articulavam como os advogados e procuravam evitar a prisão. Quando a poeira assentou efectivamente, os executivos das três redes tinham apresentado a sua demissão.

Se não contasse com jornalistas corajosos e pioneiros, o movimento pró-democracia do Quénia poderia nunca ter sido bem sucedido. Os colunistas ativistas ajudaram público a entender as decisões de política pública ao tornarem a política acessível. No caso de Mutahi, a utilização da própria família nas suas sátiras foi um dispositivo destinado a demonstrar que o despotismo interno mesquinho não era diferente da tirania política orquestrada por um presidente autocrático.

Os quenianos precisam actualmente de meios de reflexão semelhantes. No entanto, precisamente quando as instituições democráticas do país podiam beneficiar de um espelho desta natureza, aqueles que desde sempre o sustentaram estão agora convencidos de que não têm outra alternativa senão pô-lo de lado.

Para o Quénia, o declínio público do The Nation chegou com um custo elevado. No entanto, demonstrou também que a liberdade de imprensa significa muito mais do que deixar os jornalistas dizerem o que querem, quando querem e como querem. Significa, também, responsabilizar os proprietários dos meios de comunicação social. Um sistema eleitoral altamente competitivo emoldurado por meios de comunicação social comprometidos têm maiores probabilidades de aumentar a dissidência do que de travá-la, e a democracia do Quénia irá sofrer enquanto o país mantiver esta situação.

http://prosyn.org/n346fMk/pt;

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