3

Deverão os partidos extremistas ser proibidos?

PRINCETON – A repressão do governo grego sobre o Golden Dawn, o partido de extrema-direita do país, reacendeu uma dúvida inquietante que parecia ter-se dissipado com o fim da Guerra Fria: Haverá lugar nas democracias liberais para partidos aparentemente antidemocráticos?

É evidente que as democracias liberais se sentiram ameaçadas após a queda do comunismo, em 1989 - mas sentem-se sobretudo ameaçadas por terroristas estrangeiros, que tendem a não formar partidos políticos e a ter assento nos parlamentos desses países. Deste modo, deverão ser proibidos os partidos extremistas que procuram competir no quadro democrático, ou deverá este quadro ser neutralizado pela restrição à liberdade de expressão e à associação?

 1972 Hoover Dam

Trump and the End of the West?

As the US president-elect fills his administration, the direction of American policy is coming into focus. Project Syndicate contributors interpret what’s on the horizon.

Acima de tudo, é fundamental que tais decisões sejam confiadas às instituições não-partidárias, como os tribunais constitucionais, e não a outros partidos políticos, cujos líderes tenderão sempre a excluir os seus concorrentes. Infelizmente, os movimentos contra o Golden Dawn identificam-se sobretudo com os interesses do governo, ao invés de serem percebidos como o resultado de uma apreciação cuidadosa e imparcial.

Face a esta situação, a autodefesa democrática parece ser um objectivo legítimo. Conforme referiu Robert Jackson, juiz do Supremo Tribunal de Justiça (tendo sido também procurador-geral dos EUA em Nuremberga), a Constituição não é “um pacto de suicídio” – um sentimento partilhado pelo jurista israelita, Aharon Barak, que salientou que “os direitos civis não são um altar para a destruição nacional.”

Contudo, se houver demasiada autodefesa democrática, poderá não restar qualquer democracia para defender. Se as pessoas quiserem realmente acabar com a democracia, quem é que as impede? Nas palavras de Oliver Wendell Holmes, que também pertenceu ao Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, “se os meus concidadãos quiserem ir para o inferno, ajudá-los-ei. É a minha função.”

Assim, ao que parece, as democracias estão condenadas, quer optem pela proibição e quer não o façam. Ou, segundo a linguagem mais distinta de John Rawls, o filósofo liberal mais influente do século XX, este parece ser um “dilema prático que a filosofia, por si só, não é capaz de resolver.”

A história não fornece lições claras, embora muitas pessoas gostem de pensar o contrário. Em retrospectiva, parece óbvio que a República de Weimar podia ter sido salva se o Partido Nazi tivesse sido proibido a tempo. Joseph Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, proferiu a célebre frase de regozijo, após a Machtergreifung (tomada de poder) legal por parte dos Nazis: “Ficará para sempre como uma das melhores anedotas da democracia, o facto de esta ter fornecido aos seus inimigos mortais os meios que serviram para a sua aniquilação.”

Mas a proibição poderia não ter travado o desencanto geral do povo alemão em relação à democracia liberal e poderia ter-se seguindo, ainda assim, um regime autoritário. Na verdade, embora a Alemanha Ocidental tenha proibido um partido neonazi e o Partido Comunista na década de 1950, alguns países - particularmente no sul e leste da Europa, onde a ditadura passou a estar associada à supressão do pluralismo - retiraram precisamente a lição oposta sobre o que significa impedir o autoritarismo. Esta é uma das razões pelas quais na Grécia, por exemplo, não existem disposições legais em matéria de proibição partidos.

Contudo, o facto de a Grécia estar a tentar efectivamente destruir o Golden Dawn - o Parlamento aprovou recentemente a congelação do financiamento estatal ao partido - sugere que a maioria das democracias acabará por pretender que se estabeleça, algures, um limite. Mas onde, exactamente, deverá esse limite ser estabelecido?

Para começar, é importante reconhecer que o limite deverá estar claramente visível, antes mesmo de começarem a surgir partidos extremistas. O respeito pelo Estado de Direito implica que a autodefesa democrática não deva dar a ideia de ser ad hoc ou arbitrária. Deste modo, os critérios para a proibição deverão ser previamente enunciados.

Um dos critérios para a proibição que parece ser universalmente aceite é o uso, incentivo, ou, no mínimo, apologia da violência por parte de um partido- como foi, claramente, o caso do papel desempenhado pelo Golden Dawn nos ataques contra imigrantes em Atenas. Existe menos consenso a respeito dos partidos que incitam ao ódio e que estão empenhados em destruir os princípios democráticos fundamentais - especialmente porque muitos partidos extremistas na Europa fazem os possíveis por salientar que não são contra a democracia, pelo contrário, lutam “pelo povo.”

Mas os partidos que procuram excluir ou subordinar uma parte do “povo” - por exemplo, os imigrantes legais e os seus descendentes - estão a violar princípios democráticos fundamentais. Mesmo que o Golden Dawn - um partido neonazi em termos de aparência e de conteúdo - não se tivesse envolvido em violência, a sua posição de extremismo contra os imigrantes e a sua incitação ao ódio, num momento de grande agitação social e económica, tê-lo-iam tornado um possível candidato à exclusão.

Os críticos advertem para o perigo de se enveredar por um terreno escorregadio. Qualquer desacordo face à política de imigração de um governo, por exemplo, pode vir a ser considerado como “racista” e resultar numa restrição da liberdade de expressão. Por isso, é fundamental a existência de algo semelhante ao clássico padrão norte-americano - o discurso em questão deve apresentar a violência como um “perigo claro e actual”. Os partidos marginais que não estão ligados à violência política e que não incitam ao ódio devem, talvez, ser deixados em paz - por mais desagradável que seja a sua retórica.

Mas para os partidos que estão mais próximos de assumir o poder a questão torna-se diferente, mesmo que a sua proibição possa, automaticamente, parecer uma medida antidemocrática (afinal, já terão deputados nos parlamentos). Num caso que ficou célebre, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concordou com a proibição do Partido da Prosperidade da Turquia, embora este fosse o membro mais antigo de uma coligação de governo.

Considerar que as proibições tornam os líderes de partidos extremistas em mártires é um mito. Muito poucas são as pessoas que conseguem lembrar-se de quem liderou os neonazis e os comunistas da Alemanha do pós-guerra. E nem sempre acontece que os principais partidos possam anular o apoio a extremistas, através da cooptação selectiva das suas reclamações e reivindicações. Por vezes esta abordagem funciona, outras vezes não, mas equivale sempre a brincar com o fogo.

Fake news or real views Learn More

A proibição de partidos não implica necessariamente silenciar os cidadãos que se sentem tentados a votar em extremistas. As suas preocupações devem ser ouvidas e debatidas, e, por vezes, a proibição é mais eficaz quando combinada com esforços redobrados a nível de educação cívica, evidenciando, por exemplo, o facto de os imigrantes não serem responsáveis pelos males da Grécia. Na verdade, estas medidas podem parecer paternalistas, mas as formas de envolvimento público desta natureza constituem o único meio de evitar que as medidas anti-extremistas possam parecer extremistas.

Tradução: Teresa Bettencourt