RIO DE JANEIRO – Desde que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro assumiu o cargo em 2019, o destino da Amazônia e de seus povos indígenas está por um fio. Com os poderes executivo, legislativo e judiciário tendo praticamente dizimado a agenda ambiental, os caminhos do Brasil em direção a um futuro mais verde parecem sombrios.
Em 2021, o desmatamento na Amazônia brasileira atingiu seu nível mais alto desde 2006, enquanto a mineração ilegal na “Terra Indígena Yanomami”, legalmente protegida, aumentou 46%. A mineração ilegal traz não apenas malária e exposição ao mercúrio, mas também uma violência sem precedentes contra os povos indígenas. Em 2019, foram registrados 277 casos de violência, incluindo 113 assassinatos, 33 ameaças de morte, 16 casos de discriminação etnocultural e 10 casos de violência sexual.
A exploração e destruição da maior floresta tropical do mundo dependem de métodos bem conhecidos. Para começar, o governo Bolsonaro neutralizou agências criadas para proteger o meio ambiente e os povos indígenas. Elas incluem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A atual administração enfraqueceu essas agências em parte por não aplicar multas ambientais: desde 2019, 98% dos processos administrativos que tratam de crimes ambientais foram paralisados. Os recursos para prevenção e controle de incêndios florestais foram reduzidos em cerca de 38% em relação a 2018. O governo também intimidou e demitiu servidores públicos por serem proativos na fiscalização ambiental e legalizou as ações de posseiros e grileiros em terras indígenas.
Bolsonaro segue uma abordagem de “não fazer prisioneiros” para reverter direitos duramente conquistados. Desmantelar a autoridade dos órgãos de fiscalização e proteção, criar regras para impedir processos de sanção ambiental e capturar instituições são ações que demandam tempo e um ambiente institucional permissivo.
Bolsonaro não está calado sobre isso. Ele incita publicamente invasões de terras indígenas, alegando que elas devem ser ocupadas para mineração, agricultura e pecuária. Não é por acaso que invasões, garimpo ilegal e desmatamento de terras indígenas aumentaram acentuadamente – e ficaram impunes – desde 2019.
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Os aliados do presidente ocupam cargos-chave no Congresso brasileiro, onde os latifundiários e o agronegócio estão fortemente representados (a bancada ruralista controla atualmente 245 das 513 cadeiras da Câmara). O Congresso trabalha em uma série de projetos de lei controversos que provavelmente destruirão os recursos naturais e corroerão as salvaguardas institucionais, com consequências terríveis para o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.
Por exemplo, o projeto de lei 2159/21 abolirá o licenciamento ambiental. Os projetos de lei 2.633/20 e 510/21 incentivam a ocupação ilegal de terras públicas, o projeto de lei 6.299/02 facilita a aprovação de agrotóxicos e o projeto de lei 490/07 adota um critério temporal (marco temporal)– 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal brasileira foi promulgada – como condição para a demarcação de terras indígenas. Finalmente, o projeto de lei 191/20 permite a mineração e barragens hidrelétricas em terras indígenas e foi recentemente aprovado no Congresso com pouco debate ou transparência.
Para aqueles que buscam preservar os inestimáveis recursos naturais do Brasil e proteger seus povos indígenas, o Judiciário deve ser o foro natural de última instância. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sete ações judiciais, conhecidas como “pauta verde”, que questionam o histórico ambiental do governo. Mas enquanto as decisões finais estão pendentes, os votos iniciais contrastantes de dois juízes destacam os obstáculos que a pauta verde enfrenta.
Por um lado, a ministra Carmen Lúcia comparou os ataques do governo à agenda verde a uma “colônia de cupins”, ressaltando sua eficácia em destruir mecanismos de proteção e, em última instância, a própria democracia. Mas Carmem Lúcia foi mais longe, declarando que o fracasso do governo em proteger o meio ambiente criou um “estado de coisas inconstitucional”.
Como explica César Rodríguez-Garavito, da Universidade de Nova York, tal declaração pode levar o tribunal a instruir “vários órgãos governamentais a tomar ações coordenadas para proteger toda a população afetada e não apenas os denunciantes específicos no caso”. Uma decisão dessa natureza possui diversos desafios, inclusive o de enfrentar os críticos do ativismo judicial. Mas diante de uma falha sistêmica provocada deliberadamente por instituições eleitas e de uma emergência ambiental que afeta diretamente a sobrevivência dos grupos indígenas brasileiros, o STF deve assumir seu papel constitucional.
Infelizmente, a promissora decisão de Carmem Lúcia foi suspensa por um único juiz, André Mendonça, nomeado recentemente por Bolsonaro e que atuou anteriormente como seu Ministro da Justiça. De acordo com a prática do STF, não há prazo para reconsideração de uma ação suspensa. Somente Mendonça pode decidir se e quando o STF examinará a questão – mecanismo amplamente considerado como uma forma de veto que prejudica a legitimidade do tribunal.
A esperança que resta é mobilizar a sociedade civil brasileira antes das eleições presidenciais e parlamentares de outubro. Durante o recente 18º Acampamento Terra Livre, um marco na resistência indígena e na luta por direitos, cerca de 8 mil indígenas de todo o país ocuparam a sede do governo federal em Brasília. Pela primeira vez, a mobilização indígena colocou a política institucional em primeiro plano, realizando o pré-lançamento de candidaturas ao Congresso com o slogan “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”.
No dia 12 de abril, o ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva visitou o acampamento e prometeu demarcar territórios indígenas e respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho se eleito. Essa promessa pode não ser suficiente, dada a crise ambiental urgente, mas a pressão de baixo para cima é tudo o que temos atualmente.
O autoritarismo de Bolsonaro resultará em uma eleição altamente polarizada. Ele questiona repetidamente a legitimidade das urnas eletrônicas do Brasil e imita as ameaças do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de não aceitar o resultado se perder. Com o desmatamento na Amazônia aumentando, a esperança mundial por uma justiça climática está tão ameaçada quanto a democracia brasileira.
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Iran’s mass ballistic missile and drone attack on Israel last week raised anew the specter of a widening Middle East war that draws in Iran and its proxies, as well as Western countries like the United States. The urgent need to defuse tensions – starting by ending Israel’s war in Gaza and pursuing a lasting political solution to the Israeli-Palestinian conflict – is obvious, but can it be done?
The most successful development stories almost always involve major shifts in the sources of economic growth, which in turn allow economies to reinvent themselves out of necessity or by design. In China, the interplay of mounting external pressures, lagging household consumption, and falling productivity will increasingly shape China’s policy choices in the years ahead.
explains why the Chinese authorities should switch to a consumption- and productivity-led growth model.
Designing a progressive anti-violence strategy that delivers the safety for which a huge share of Latin Americans crave is perhaps the most difficult challenge facing many of the region’s governments. But it is also the most important.
urge the region’s progressives to start treating security as an essential component of social protection.
RIO DE JANEIRO – Desde que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro assumiu o cargo em 2019, o destino da Amazônia e de seus povos indígenas está por um fio. Com os poderes executivo, legislativo e judiciário tendo praticamente dizimado a agenda ambiental, os caminhos do Brasil em direção a um futuro mais verde parecem sombrios.
Em 2021, o desmatamento na Amazônia brasileira atingiu seu nível mais alto desde 2006, enquanto a mineração ilegal na “Terra Indígena Yanomami”, legalmente protegida, aumentou 46%. A mineração ilegal traz não apenas malária e exposição ao mercúrio, mas também uma violência sem precedentes contra os povos indígenas. Em 2019, foram registrados 277 casos de violência, incluindo 113 assassinatos, 33 ameaças de morte, 16 casos de discriminação etnocultural e 10 casos de violência sexual.
A exploração e destruição da maior floresta tropical do mundo dependem de métodos bem conhecidos. Para começar, o governo Bolsonaro neutralizou agências criadas para proteger o meio ambiente e os povos indígenas. Elas incluem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A atual administração enfraqueceu essas agências em parte por não aplicar multas ambientais: desde 2019, 98% dos processos administrativos que tratam de crimes ambientais foram paralisados. Os recursos para prevenção e controle de incêndios florestais foram reduzidos em cerca de 38% em relação a 2018. O governo também intimidou e demitiu servidores públicos por serem proativos na fiscalização ambiental e legalizou as ações de posseiros e grileiros em terras indígenas.
Bolsonaro segue uma abordagem de “não fazer prisioneiros” para reverter direitos duramente conquistados. Desmantelar a autoridade dos órgãos de fiscalização e proteção, criar regras para impedir processos de sanção ambiental e capturar instituições são ações que demandam tempo e um ambiente institucional permissivo.
Bolsonaro não está calado sobre isso. Ele incita publicamente invasões de terras indígenas, alegando que elas devem ser ocupadas para mineração, agricultura e pecuária. Não é por acaso que invasões, garimpo ilegal e desmatamento de terras indígenas aumentaram acentuadamente – e ficaram impunes – desde 2019.
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Os aliados do presidente ocupam cargos-chave no Congresso brasileiro, onde os latifundiários e o agronegócio estão fortemente representados (a bancada ruralista controla atualmente 245 das 513 cadeiras da Câmara). O Congresso trabalha em uma série de projetos de lei controversos que provavelmente destruirão os recursos naturais e corroerão as salvaguardas institucionais, com consequências terríveis para o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.
Por exemplo, o projeto de lei 2159/21 abolirá o licenciamento ambiental. Os projetos de lei 2.633/20 e 510/21 incentivam a ocupação ilegal de terras públicas, o projeto de lei 6.299/02 facilita a aprovação de agrotóxicos e o projeto de lei 490/07 adota um critério temporal (marco temporal)– 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal brasileira foi promulgada – como condição para a demarcação de terras indígenas. Finalmente, o projeto de lei 191/20 permite a mineração e barragens hidrelétricas em terras indígenas e foi recentemente aprovado no Congresso com pouco debate ou transparência.
Para aqueles que buscam preservar os inestimáveis recursos naturais do Brasil e proteger seus povos indígenas, o Judiciário deve ser o foro natural de última instância. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sete ações judiciais, conhecidas como “pauta verde”, que questionam o histórico ambiental do governo. Mas enquanto as decisões finais estão pendentes, os votos iniciais contrastantes de dois juízes destacam os obstáculos que a pauta verde enfrenta.
Por um lado, a ministra Carmen Lúcia comparou os ataques do governo à agenda verde a uma “colônia de cupins”, ressaltando sua eficácia em destruir mecanismos de proteção e, em última instância, a própria democracia. Mas Carmem Lúcia foi mais longe, declarando que o fracasso do governo em proteger o meio ambiente criou um “estado de coisas inconstitucional”.
Como explica César Rodríguez-Garavito, da Universidade de Nova York, tal declaração pode levar o tribunal a instruir “vários órgãos governamentais a tomar ações coordenadas para proteger toda a população afetada e não apenas os denunciantes específicos no caso”. Uma decisão dessa natureza possui diversos desafios, inclusive o de enfrentar os críticos do ativismo judicial. Mas diante de uma falha sistêmica provocada deliberadamente por instituições eleitas e de uma emergência ambiental que afeta diretamente a sobrevivência dos grupos indígenas brasileiros, o STF deve assumir seu papel constitucional.
Infelizmente, a promissora decisão de Carmem Lúcia foi suspensa por um único juiz, André Mendonça, nomeado recentemente por Bolsonaro e que atuou anteriormente como seu Ministro da Justiça. De acordo com a prática do STF, não há prazo para reconsideração de uma ação suspensa. Somente Mendonça pode decidir se e quando o STF examinará a questão – mecanismo amplamente considerado como uma forma de veto que prejudica a legitimidade do tribunal.
A esperança que resta é mobilizar a sociedade civil brasileira antes das eleições presidenciais e parlamentares de outubro. Durante o recente 18º Acampamento Terra Livre, um marco na resistência indígena e na luta por direitos, cerca de 8 mil indígenas de todo o país ocuparam a sede do governo federal em Brasília. Pela primeira vez, a mobilização indígena colocou a política institucional em primeiro plano, realizando o pré-lançamento de candidaturas ao Congresso com o slogan “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”.
No dia 12 de abril, o ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva visitou o acampamento e prometeu demarcar territórios indígenas e respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho se eleito. Essa promessa pode não ser suficiente, dada a crise ambiental urgente, mas a pressão de baixo para cima é tudo o que temos atualmente.
O autoritarismo de Bolsonaro resultará em uma eleição altamente polarizada. Ele questiona repetidamente a legitimidade das urnas eletrônicas do Brasil e imita as ameaças do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de não aceitar o resultado se perder. Com o desmatamento na Amazônia aumentando, a esperança mundial por uma justiça climática está tão ameaçada quanto a democracia brasileira.