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Apple, Bruxelas e a soberania ferida da Irlanda

ATENAS – Apesar do seu europeísmo inequívoco, os irlandeses foram seriamente maltratados pela União Europeia.

Quando os eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa, em 2008, a UE obrigou-os a votarem novamente até terem o resultado “correto”. Um ano mais tarde, quando os bancos privados irlandeses desmoronaram, ameaçando os seus credores privados alemães (principalmente) com perdas graves, Jean-Claude Trichet, na altura presidente do Banco Central Europeu, “informou” imediatamente o governo irlandês de que o BCE fecharia caixas multibanco na Ilha Esmeralda a menos que os contribuintes inocentes da Irlanda assumissem o lugar dos bancos alemães.

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A Irlanda concordou, a sua dívida pública cresceu, a emigração voltou e o país continua ferido e desanimado. Com a União Europeia ainda a recusar a redução significativa de um fardo de dívida injustamente suportado pela geração mais jovem, os irlandeses permanecem convencidos, e estão certos, de que a UE violou a sua soberania em nome dos banqueiros estrangeiros.

A maior arma da Irlanda contra a deflação da dívida que se seguiu foi a sua capacidade de atrair gigantes da tecnologia sediados nos Estados Unidos, oferecendo-lhes uma combinação de leis da UE, mão de obra falante de língua inglesa bem formada e uma taxa de imposto de 12,5%. Embora as filiais dos conglomerados de tecnologia global em forma de escudo tenham pouco impacto positivo sobre o rendimento da maioria das famílias, o estabelecimento da Irlanda tem orgulho das suas ligações com empresas como a Apple. Agora, a Comissão Europeia está a comprometer a relação especial do governo com a Apple ao exigir-lhe que recupere 13 mil milhões de euros (14,6 mil milhões de dólares) de impostos da empresa.

Será que a mais recente intervenção da Comissão é outro exemplo de intimidação da UE, em violação da soberania da Irlanda? Comparando a intervenção de 2009 de Trichet e o atual impasse sobre a Apple, tiram-se importantes ilações que vão além da Irlanda e, com efeito, da Europa.

Nos primeiros anos da zona euro, as instituições financeiras alemãs canalizaram uma torrente de capital para os bancos comerciais da Irlanda, que por sua vez emprestaram aos promotores imobiliários. A bolha imobiliária posterior resultou em elefantes brancos no distrito financeiro de Dublin, fileiras de novos blocos de apartamentos no meio do nada e uma montanha de dívida hipotecária. Quando a bolha estourou, após 2008, o preço dos terrenos desabou, as dívidas tornaram-se de cobrança duvidosa e os bancos privados da Irlanda falharam.

O BCE, numa afronta semelhante ao comportamento britânico durante a fome causada pela crise da cultura da batata, entre 1845 e 1852, instruiu o governo para invocar “estabilidade financeira” para forçar os cidadãos mais fracos da Irlanda a retribuírem cada euro que os bancos privados extintos deviam aos credores alemães. A estabilidade financeira foi, obviamente, uma cortina de fumo: os contribuintes foram obrigados a pagar até as dívidas de um banco que já estava fechado (e, portanto, sistemicamente irrelevante).

As raízes do negócio com a Apple são mais velhas que o BCE. Em 1980, o então jovem Steve Jobs visitou uma Irlanda ávida por sair do subdesenvolvimento. A Apple criou, eventualmente, seis mil empregos no país, em troca de um adorável acordo fiscal, permitindo-lhe proteger as suas receitas europeias da tributação ao registá-las lá. Até hoje, as receitas de cada iPhone vendido em Paris ou em Estocolmo (custos líquidos de produção na China) vão para a filial irlandesa da Apple, a Apple Sales International (ASI). Como resultado do acordo original entre a Apple e a Irlanda, a ASI paga um minúsculo imposto sobre estes rendimentos, efetivamente isentos da taxa de imposto muito baixo de 12,5%.

Este arranjo também exigiu que o habitual serviço de rendimento interno (IRS), que assume um papel vigilante, entrasse no jogo. Os lucros da ASI derivam dos direitos de propriedade intelectual da Apple (PI), que são baseados em pesquisa e desenvolvimento realizados exclusivamente nos EUA (sendo a maioria apoiado por fundos do governo federal). Estes lucros deveriam, portanto, ser tributados nos Estados Unidos.

Curiosamente, o IRS está a optar por não impor a obrigação da Apple em pagar impostos sobre os seus lucros derivados dos ganhos da PI obtidos nos EUA. Em vez disso, a Apple cobra à ASI uma taxa simbólica por lhe permitir que beneficie de direitos PI da Apple, pelos quais paga um pequeno imposto ao IRS. Enquanto isso, a ASI tem permissão para manter, na Irlanda, lucros que representam cerca de dois terços das receitas provenientes da venda de cada produto Apple vendido fora dos Estados Unidos. Como resultado, a Apple foi acumulando reservas de dinheiro não tributado que vão até aos 230 mil milhões de dólares.

Ao contrário do que se passou em 2009, o governo irlandês está a protestar a recente decisão das autoridades da UE, sobre a Apple, apontando que a política fiscal é da competência dos governos nacionais, e não da União. E, numa recente carta conjunta dirigida à chanceler alemã Angela Merkel e aos outros 27 governos da UE, 185 diretores executivos americanos alegaram que a UE tinha exagerado, uma vez mais, resultando num “ferimento auto-infligido” para a economia da Irlanda e da Europa.

Mas eles estão errados. A soberania da Irlanda não é um problema aqui. A Apple não se teria baseado na Irlanda se não fosse pelo mercado único da UE, uma área comum a muita gente que exige regras comuns. Uma dessas regras é que os governos não podem oferecer ajuda a algumas empresas que não esteja disponível para outras.

Suponhamos, por exemplo, que o governo grego, numa tentativa de atrair seis mil empregos para sua economia devastada, oferecia à Apple, um subsídio de 110 mil euros por cada posto de trabalho, por ano, ou 660 milhões de euros. Ao longo de duas décadas, o subsídio seria pouco mais de 13 mil milhões de euros. Se a UE permitisse que a Grécia propusesse tal negócio à Apple, os outros Estados membros da UE, incluindo a Irlanda, revoltar-se-iam.

Suponhamos ainda que o governo grego propunha perdoar os impostos corporativos, durante 20 anos, sobre todas as receitas da Apple obtidas no resto da UE mas registadas em Atenas – digamos, 13 mil milhões de euros. A Comissão Europeia teria, então, um dever de diligência com o povo europeu no sentido de exigir que a Grécia recuperasse imediatamente aqueles 13 mil milhões de euros – exatamente o mesmo que está hoje a dizer à Irlanda para fazer.

Sempre que a UE age como um usurpador colonial, à semelhança do que fez em 2009, prejudica a legitimidade das suas boas e adequadas ações e fortalece a xenofóbica e antieuropeia “Internacional Nacionalista”. Os únicos beneficiários da Europa, tanto para o deleite de Vladimir Putin como de Donald Trump, são os brexiters isolacionistas, a alternativa de extrema-direita da Alemanha, a frente nacional de França e os governos não liberais da Polónia, da Hungria, da Croácia e de outros lugares.

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A lição que se pode tirar ao comparar-se a intervenção de Trichet, em 2009, com a postura atual da Comissão Europeia na Apple é simples: o verdadeiro inimigo dos europeus favorece alguns à custa de muitos. Sem instituições comuns, os europeus não podem ser defendidos da exploração e de práticas antissociais que as grandes empresas e os seus agentes políticos retratam como bom senso económico.

Trichet comprometeu a soberania da Irlanda para facilitar o parasitismo dos banqueiros alemães sobre os contribuintes da Irlanda. Como restituição, o BCE deveria assumir nos seus registos, parte da dívida pública da Irlanda. Mas a UE não deve permitir que a Irlanda abuse do espaço comum europeu, ao oferecer à Apple um acordo que nenhum outro Estado membro pode oferecer. A resposta certa às injustiças passadas é recuperar a soberania numa Europa onde os poderosos - sejam eles banqueiros alemães ou fabricantes de smartphones americanos – são impedidos de se aproveitar dos fracos.