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A Índia abraça o Estado-providência

NOVA DELI – Nas últimas semanas, o parlamento da Índia, ridicularizado muitas vezes de forma justificada pelas frequentes interrupções que perturbam o seu trabalho, surpreendeu os seus detratores ao aprovar duas peças cruciais da legislação que poderiam transformar a vida de centenas de milhões de pessoas.

A primeira, a Lei de Segurança Alimentar, concede a 67% da população da Índia o direito a terem 35 kg de arroz ou de trigo pelo preço de três rupias (menos de cinco cêntimos de dólar) por quilo. Juntamente com as disposições relacionadas que fornecem refeições a crianças e a gestantes, e leguminosas subsidiadas para complementarem os cereais baratos disponíveis, a lei irá adicionar seis mil milhões de dólares ao défice orçamental anual da Índia. Mas iria também abolir o risco de inanição e desnutrição numa terra onde muitos passam fome há demasiado tempo.

A segunda lei assegura uma compensação justa - deveras generosa - às pessoas, normalmente pequenos agricultores, cujas terras são adquiridas pelo Estado para promover o desenvolvimento. Num país onde dois terços da população ainda dependem da agricultura e onde as pequenas propriedades são o único rendimento da maioria dos indianos, a nova lei ajuda aqueles que muitas vezes se sentem explorados e privados dos seus meios de subsistência pelo poder do domínio eminente do Estado.

A nova lei exige o consentimento de 80% dos grandes proprietários rurais da região para que o Estado a possa adoptar e inclui disposições rigorosas para a reabilitação e a reinserção das pessoas afectadas. Irá mesmo compensar os agricultores arrendatários pela perda dos seus meios de subsistência e exige que sejam oferecidos, aos que foram deslocados devido à aquisição das terras, empregos nas instituições que os deslocaram.