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Arejar a roupa suja do FMI

BERKELEY – No seguimento das controversas acções do Fundo Monetário Internacional durante a crise financeira Asiática de 1998, quando condicionou a cedência de liquidez a países em dificuldades à austeridade governamental, o FMI criou um Gabinete de Avaliação Independente (GAI) para empreender avaliações independentes às suas políticas e programas. Esse gabinete publicou agora uma crítica ao papel do Fundo durante a crise Europeia posterior a 2008.

Muitas das conclusões do GAI serão familiares. A vigilância do FMI, destinada a detectar vulnerabilidades e desequilíbrios económicos, foi inadequada. Embora os seus técnicos tenham por vezes apontado para a explosão do crédito, para os profundos défices nas contas correntes, ou para a estagnação da produtividade, acabaram por menosprezar as suas implicações.

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Isto reflectiu uma tendência, consciente ou não, para pensar que a Europa era diferente. As suas economias avançadas não apresentavam as mesmas vulnerabilidades dos mercados emergentes. Instituições fortes, como a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, detinham superiores aptidões de gestão. A união monetária, por uma qualquer razão pouco definida, alterou as regras do jogo.

ais pretensões convenientes seriam do interesse dos responsáveis Europeus, mas porque estaria o FMI preparado a aceitá-las? Uma resposta possível tem a ver com o facto de os governos Europeus serem grandes accionistas do Fundo. Uma outra resposta possível é que o FMI é uma instituição predominantemente Europeia, com um director-geral Europeu, com equipas principalmente Europeias, e com uma cultura Europeia.

O relatório, ainda em terreno familiar, prossegue numa crítica ao Fundo por ter consentido na resistência Europeia à reestruturação da dívida Grega em 2010. Critica o FMI por definir alvos ambiciosos para a consolidação fiscal, necessários para evitar uma reestruturação da dívida, mas também por subestimar os nocivos efeitos económicos da austeridade.

De forma mais interessante, o relatório questiona a seguir como deveria o Fundo coordenar as suas operações com órgãos regionais como a Comissão Europeia e o BCE, os restantes membros da chamada Troika de credores oficiais da Grécia. O relatório rejeita as alegações de que o FMI seria na realidade um membro subalterno da Troika, insistindo que todas as decisões foram tomadas por consenso.

Mas isto é difícil de conciliar com tudo o que se conhece sobre a fatídica decisão de não reestruturação da dívida da Grécia. Os técnicos do FMI apoiavam a reestruturação, mas a Comissão Europeia e o BCE, que avançaram dois terços do dinheiro, acabaram por levar a sua avante. Fala mais alto quem tem a maior bolsa. Por outras palavras, existem caminhos diferentes para o “consenso”.

O Fundo enfrentou o mesmo problema em 2008, quando insistiu na desvalorização cambial durante um programa conjunto para a Letónia do FMI e da UE. No fim de contas, o Fundo sentiu-se obrigado a ceder à oposição da UE à desvalorização, porque só contribuía com 20% dos fundos.

A consequência disto é que o FMI não deveria participar em programas onde contribua apenas com uma participação minoritária do financiamento. Mas esperar que o FMI forneça um financiamento maioritário implica a necessidade de expandir os seus recursos financeiros. Isto é algo cuja discussão o relatório do GAI considerou como estando para além das suas competências, ou como sendo demasiado sensível.

E teria estado o BCE do lado certo da mesa nestas discussões sobre a dívida Europeia? Quando negoceia com um país, o FMI normalmente pede condições ao seu governo e banco central. Contudo, nos seus programas com a Grécia, Irlanda, e Portugal, o FMI e o banco central exigiram condições ao governo. Isto pareceu bizarro a muitas pessoas.

Teria sido melhor se, em 2010, o FMI tivesse exigido do BCE um compromisso “para fazer o que fosse preciso” e um programa de “transacções monetárias definitivas”, tal como o Presidente do BCE, Mario Draghi, acabou por oferecer dois anos mais tarde. Isto teria resolvido o problema do contágio, que fora uma das causas para a resistência dos responsáveis Europeus relativamente a uma reestruturação da dívida Grega.

Uma objecção à imposição de condições sobre o BCE é que a zona euro, como entidade regional, não é um membro do FMI. Apenas os países, e não as regiões, têm direito a usar recursos do FMI. Mas nada impede que o FMI exija compromissos políticos a estruturas regionais quando empresta a governos que sejam seus membros. Isto já acontecera antes, com o envolvimento de uniões monetárias e de bancos centrais em África e nas Caraíbas.

Finalmente, o relatório critica a gestão do FMI, por não ter conseguido garantir o envolvimento adequado da Comissão Executiva, o seu comité de supervisão composto por 24 representantes nacionais. A aprovação da Comissão foi solicitada, mas somente após terem sido tomadas as principais decisões. Além disso, a Comissão foi forçada a agir sob uma pressão temporal intensa e não possuía a informação necessária para discutir as recomendações da gestão.

O relatório do GAI sugere um envolvimento mais significativo da Comissão, por forma a constituir um contraponto à pressão política dos intervenientes regionais. Mas isso ameaça substituir apenas uma forma de influência política por outra.

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Seria melhor autorizar uma equipa independente de gestão a tomar decisões livres de interferências políticas, tal como faria um comité de políticas de um banco central. Mas isso suporia libertar o FMI da dependência das contribuições financeiras dos seus intervenientes regionais. E obrigaria a que a gestão do FMI demonstrasse que pode tomar decisões de forma consistente, com base no interesse económico dos países que adiram a programas, e não nas preferências políticas de poderosos accionistas nacionais.

Traduzido do inglês por António Chagas