WASHINGTON, DC – Quando um país quadruplica a sua receita fiscal num único ano, é um caso digno de nota. Foi essa a escala do aumento de receitas conseguido pelo Gana entre 2010 e 2011, devido a recebimentos provenientes das suas indústrias extractivas.
O Gana não está só. As crescentes receitas fiscais dos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais reflectem não apenas os preços mais elevados das matérias-primas, mas também as regras internacionais que melhoraram a transparência financeira nas indústrias do petróleo, do gás, e mineiras, reduzindo significativamente as oportunidades de evasão fiscal. Tais regras estiveram também em destaque na agenda da recente Cimeira do G-8 na Irlanda do Norte. É importante reconhecer estes esforços – e exigir mais.
Os mercados internacionais de matérias-primas estão sob pressão. Desde 2000, os preços apresentaram uma trajectória ascendente, com uma elevada procura apenas e brevemente interrompida pela crise financeira de 2008. Uma consequência aparente é a extrema volatilidade dos preços. Simultaneamente, os incentivos para entrar em mercados ilegais tornam-se mais fortes: perto de 20% do mercado mundial de coltan – um metal precioso usado nas comunicações móveis – é comercializado ilegalmente.
A maior transparência financeira constitui um passo importante no sentido de melhores mercados e da boa governação nos países ricos em recursos naturais, porque significa menos corrupção, fraude, e evasão fiscal, bem como uma maior participação pública e instituições democráticas mais fortes. Além disso, contratos equitativos podem estabilizar o rendimento dos países produtores. Na verdade, uma indústria extractiva robusta e o investimento no desenvolvimento sustentável impulsionariam as perspectivas económicas para os cerca de 100 países em desenvolvimento ricos em recursos naturais e os seus perto de 3,5 mil milhões de habitantes.
As primeiras realizações deste esforço foram notáveis. Por exemplo, a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas – ITIE – melhorou recentemente os seus padrões globais, ao requerer a divulgação de pagamentos corporativos e de receitas governamentais. Actualmente, 23 países estão em conformidade com a ITIE, incluindo o Azerbaijão, o Gana, o Iraque, a Nigéria e a Noruega; aos países não-conformes foi suspenso o estatuto de membro. O total de pagamentos divulgados ronda o bilião de dólares.
Do mesmo modo, a Secção 1504 da Lei Dodd-Frank de 2010, dos Estados Unidos, contém regras relativas à transparência nas indústrias extractivas. As empresas envolvidas no desenvolvimento comercial do petróleo, do gás natural, ou dos minérios devem submeter relatórios anuais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos revelando os pagamentos feitos a governos.
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Mais recentemente, o Parlamento Europeu aprovou no início deste mês novas e ambiciosas regras de transparência para as indústrias extractivas (incluindo o sector florestal).
Com a OCDE e o Fundo Monetário Internacional, juntamente com muitas ONGs e empresas voluntárias, defendendo essas regras, os seus opositores – como o Instituto Americano do Petróleo, que apresentou queixa contra a CVM – têm poucas probabilidades de ter sucesso. Na verdade, a transparência no sector dos recursos deve ultrapassar a mera divulgação dos pagamentos.
Claro que a não-conformidade continua a representar um desafio significativo. É encorajante que a Rússia tenha assinado a Declaração Lough Erne do G-8, sobre a transparência nos pagamentos das indústrias extractivas; mas o poder global de mercado das maiores economias emergentes poderá continuar a dificultar a coordenação internacional. Mais importante, alcançar uma boa governação nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento exige um sistema fiscal que funcione adequadamente, legislação que apoie uma indústria mineira sustentável, e instituições “inclusivas” que promovam a transparência, a participação, e o desenvolvimento equitativo.
Relativamente à utilização dos recursos, os desafios residem principalmente na relação global de recursos naturais – isto é, na interacção entre os vários recursos necessários para produzir combustível e as matérias-primas energéticas, industriais, e alimentares. A muito discutida relação energia-água-alimentos é também aplicável aos recursos minerais e à utilização dos solos, forçando as indústrias extractivas a enfrentá-la. De acordo com a declaração do G-8, as transacções de terrenos devem ser transparentes e respeitar os direitos das comunidades locais, que incluem a segurança alimentar e do abastecimento de água.
É necessária mais coordenação e liderança na transparência financeira e na utilização de recursos, apoiadas pelas perspectivas de redução da dependência de ajudas ao desenvolvimento e de aumento dos rendimentos nos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais.
Em particular, todas as transacções financeiras relacionadas com actividades a montante (upstream – NdT) da cadeia de valor deverão ser divulgadas, incluindo as que são levadas a cabo por companhias estatais e fundos soberanos. A jusante (downstream – NdT), deverão incluir-se os mercados internacionais de reciclagem e tratamento de resíduos. Isto ajudaria também a aumentar a eficiência dos recursos. O próximo passo seria estender a transparência a contratos associados e aos orçamentos públicos, bem como envidar esforços coordenados para garantir a aproximação às economias emergentes.
Quanto à gestão sustentável de recursos naturais, o processo de gestão de partes interessadas da ITIE poderá tornar-se um instrumento poderoso na promoção de planos nacionais de acção. De modo similar, um portal aberto e internacional contendo informação sobre a utilização de recursos deve ser implementado para compilar dados essenciais recolhidos por agências geológicas e organizações como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e a Agencia Internacional de Energia, assim como dados sobre pressões ambientais decorrentes da utilização de recursos e coeficientes para áreas produtivas de utilização intensiva de recursos.
Além disso, os países em desenvolvimento ricos em recursos naturais poderiam introduzir impostos sobre a extracção e apoiar novos sistemas fiscais que promovam padrões elevados de trabalho, redução da pobreza, educação, pesquisa, e inovação. As principais medidas de acompanhamento a nível internacional poderão incluir um fórum, dirigido às várias partes interessadas, para a utilização sustentável dos recursos naturais e uma convenção internacional sobre metais que promova a reciclagem e a gestão do fluxo de materiais com o envolvimento da indústria.
No longo prazo, o objectivo deverá ser a conclusão de um acordo internacional sobre gestão de recursos naturais. Não obstante as perspectivas positivas para os países em desenvolvimento ricos em recursos, a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como os esforços para promover a transparência financeira, requerem coordenação ao nível global.
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Iran’s mass ballistic missile and drone attack on Israel last week raised anew the specter of a widening Middle East war that draws in Iran and its proxies, as well as Western countries like the United States. The urgent need to defuse tensions – starting by ending Israel’s war in Gaza and pursuing a lasting political solution to the Israeli-Palestinian conflict – is obvious, but can it be done?
The most successful development stories almost always involve major shifts in the sources of economic growth, which in turn allow economies to reinvent themselves out of necessity or by design. In China, the interplay of mounting external pressures, lagging household consumption, and falling productivity will increasingly shape China’s policy choices in the years ahead.
explains why the Chinese authorities should switch to a consumption- and productivity-led growth model.
Designing a progressive anti-violence strategy that delivers the safety for which a huge share of Latin Americans crave is perhaps the most difficult challenge facing many of the region’s governments. But it is also the most important.
urge the region’s progressives to start treating security as an essential component of social protection.
WASHINGTON, DC – Quando um país quadruplica a sua receita fiscal num único ano, é um caso digno de nota. Foi essa a escala do aumento de receitas conseguido pelo Gana entre 2010 e 2011, devido a recebimentos provenientes das suas indústrias extractivas.
O Gana não está só. As crescentes receitas fiscais dos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais reflectem não apenas os preços mais elevados das matérias-primas, mas também as regras internacionais que melhoraram a transparência financeira nas indústrias do petróleo, do gás, e mineiras, reduzindo significativamente as oportunidades de evasão fiscal. Tais regras estiveram também em destaque na agenda da recente Cimeira do G-8 na Irlanda do Norte. É importante reconhecer estes esforços – e exigir mais.
Os mercados internacionais de matérias-primas estão sob pressão. Desde 2000, os preços apresentaram uma trajectória ascendente, com uma elevada procura apenas e brevemente interrompida pela crise financeira de 2008. Uma consequência aparente é a extrema volatilidade dos preços. Simultaneamente, os incentivos para entrar em mercados ilegais tornam-se mais fortes: perto de 20% do mercado mundial de coltan – um metal precioso usado nas comunicações móveis – é comercializado ilegalmente.
A maior transparência financeira constitui um passo importante no sentido de melhores mercados e da boa governação nos países ricos em recursos naturais, porque significa menos corrupção, fraude, e evasão fiscal, bem como uma maior participação pública e instituições democráticas mais fortes. Além disso, contratos equitativos podem estabilizar o rendimento dos países produtores. Na verdade, uma indústria extractiva robusta e o investimento no desenvolvimento sustentável impulsionariam as perspectivas económicas para os cerca de 100 países em desenvolvimento ricos em recursos naturais e os seus perto de 3,5 mil milhões de habitantes.
As primeiras realizações deste esforço foram notáveis. Por exemplo, a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas – ITIE – melhorou recentemente os seus padrões globais, ao requerer a divulgação de pagamentos corporativos e de receitas governamentais. Actualmente, 23 países estão em conformidade com a ITIE, incluindo o Azerbaijão, o Gana, o Iraque, a Nigéria e a Noruega; aos países não-conformes foi suspenso o estatuto de membro. O total de pagamentos divulgados ronda o bilião de dólares.
Do mesmo modo, a Secção 1504 da Lei Dodd-Frank de 2010, dos Estados Unidos, contém regras relativas à transparência nas indústrias extractivas. As empresas envolvidas no desenvolvimento comercial do petróleo, do gás natural, ou dos minérios devem submeter relatórios anuais à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos revelando os pagamentos feitos a governos.
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Mais recentemente, o Parlamento Europeu aprovou no início deste mês novas e ambiciosas regras de transparência para as indústrias extractivas (incluindo o sector florestal).
Com a OCDE e o Fundo Monetário Internacional, juntamente com muitas ONGs e empresas voluntárias, defendendo essas regras, os seus opositores – como o Instituto Americano do Petróleo, que apresentou queixa contra a CVM – têm poucas probabilidades de ter sucesso. Na verdade, a transparência no sector dos recursos deve ultrapassar a mera divulgação dos pagamentos.
Claro que a não-conformidade continua a representar um desafio significativo. É encorajante que a Rússia tenha assinado a Declaração Lough Erne do G-8, sobre a transparência nos pagamentos das indústrias extractivas; mas o poder global de mercado das maiores economias emergentes poderá continuar a dificultar a coordenação internacional. Mais importante, alcançar uma boa governação nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento exige um sistema fiscal que funcione adequadamente, legislação que apoie uma indústria mineira sustentável, e instituições “inclusivas” que promovam a transparência, a participação, e o desenvolvimento equitativo.
Relativamente à utilização dos recursos, os desafios residem principalmente na relação global de recursos naturais – isto é, na interacção entre os vários recursos necessários para produzir combustível e as matérias-primas energéticas, industriais, e alimentares. A muito discutida relação energia-água-alimentos é também aplicável aos recursos minerais e à utilização dos solos, forçando as indústrias extractivas a enfrentá-la. De acordo com a declaração do G-8, as transacções de terrenos devem ser transparentes e respeitar os direitos das comunidades locais, que incluem a segurança alimentar e do abastecimento de água.
É necessária mais coordenação e liderança na transparência financeira e na utilização de recursos, apoiadas pelas perspectivas de redução da dependência de ajudas ao desenvolvimento e de aumento dos rendimentos nos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais.
Em particular, todas as transacções financeiras relacionadas com actividades a montante (upstream – NdT) da cadeia de valor deverão ser divulgadas, incluindo as que são levadas a cabo por companhias estatais e fundos soberanos. A jusante (downstream – NdT), deverão incluir-se os mercados internacionais de reciclagem e tratamento de resíduos. Isto ajudaria também a aumentar a eficiência dos recursos. O próximo passo seria estender a transparência a contratos associados e aos orçamentos públicos, bem como envidar esforços coordenados para garantir a aproximação às economias emergentes.
Quanto à gestão sustentável de recursos naturais, o processo de gestão de partes interessadas da ITIE poderá tornar-se um instrumento poderoso na promoção de planos nacionais de acção. De modo similar, um portal aberto e internacional contendo informação sobre a utilização de recursos deve ser implementado para compilar dados essenciais recolhidos por agências geológicas e organizações como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e a Agencia Internacional de Energia, assim como dados sobre pressões ambientais decorrentes da utilização de recursos e coeficientes para áreas produtivas de utilização intensiva de recursos.
Além disso, os países em desenvolvimento ricos em recursos naturais poderiam introduzir impostos sobre a extracção e apoiar novos sistemas fiscais que promovam padrões elevados de trabalho, redução da pobreza, educação, pesquisa, e inovação. As principais medidas de acompanhamento a nível internacional poderão incluir um fórum, dirigido às várias partes interessadas, para a utilização sustentável dos recursos naturais e uma convenção internacional sobre metais que promova a reciclagem e a gestão do fluxo de materiais com o envolvimento da indústria.
No longo prazo, o objectivo deverá ser a conclusão de um acordo internacional sobre gestão de recursos naturais. Não obstante as perspectivas positivas para os países em desenvolvimento ricos em recursos, a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como os esforços para promover a transparência financeira, requerem coordenação ao nível global.
Traduzido do inglês por António Chagas