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Gerir a migração de forma adequada

DHAKA – Na cimeira da Assembleia Geral das Nações Unidas do último ano, os líderes mundiais prometeram cooperar no sentido de garantirem a migração segura, ordeira, normal e responsável. Este ano, precisarão de fazer mais do que isso para respeitarem esse compromisso.

Os estados membros da ONU reconheceram os inúmeros benefícios da migração, nomeadamente o seu papel na estabilização dos mercados de trabalho globais, na propagação do conhecimento e ideias, criando diásporas que incentivam o comércio e o investimento, e sustentando economias em todo o mundo através das remessas dos emigrantes, que pagam os cuidados de saúde, a educação, e a habitação das suas famílias nos seus países de origem.

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Mas estes benefícios serão facilmente desperdiçados se, como vimos recentemente durante as crises no Mediterrâneo, no Mar de Andaman, no corredor Centro-Americano, no Sahel, e no Corno de África, a migração não for gerida de forma responsável e colaborativa.

Mais de 4 300 migrantes morreram este ano enquanto tentavam chegar aos seus destinos. Só no Mediterrâneo, morreram 3 200 pessoas, e no Mar de Andaman, a leste do Golfo de Bengala, milhares de migrantes ficaram retidos em embarcações sem sítio para desembarcar, ou foram feitos reféns pelos seus traficantes.

Neste cenário, os governos membros da ONU deveriam reconhecer a lacuna entre os ideias que abraçaram no ano passado e as duras realidades que muitos migrantes e refugiados continuam hoje a enfrentar. Os líderes mundiais podem corrigir essa situação na reunião da Assembleia Geral deste mês, e especificamente na inédita cimeira sobre migração e refugiados que hoje se realiza.

Os líderes mundiais deverão em primeiro lugar renovar o seu compromisso com uma gestão global mais robusta da migração, e concordar em realizar uma primeira conferência intergovernamental em 2018 que se concentre exclusivamente na criação de um novo pacto sobre a migração, como propôs este ano o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

A mera possibilidade de que os estados membros da ONU possam chegar a acordo sobre um novo pacto global representa um desenvolvimento significativo. Durante demasiado tempo, a comunidade internacional batalhou para gerir eficazmente a migração. Sem instituições de gestão globais e enquadramentos jurídicos que orientem a cooperação internacional, a maior parte dos países tem de recorrer à gestão unilateral dos seus próprios fluxos migratórios.

Quando os estados deixam de conseguir gerir eficazmente a migração, criam um vácuo que é preenchido por intervenientes sem escrúpulos: contrabandistas, traficantes, e elementos do crime organizado. Entretanto, os países, os migrantes, e as comunidades de acolhimento acabam por ficar a perder, já que suportam os custos da migração, sem colher os seus benefícios.

Actualmente, a ONU está aquém do fornecimento do apoio eficaz aos estados membros, aos migrantes, e às sociedades que os acolhem. Os seus governos membros precisam de concordar em princípios universais, para o estabelecimento de um enquadramento internacional aplicável à migração, e a própria ONU deve fazer da gestão da migração uma das suas missões centrais, ao invés de dispersar a tarefa por várias agências.

Felizmente, a Organização Internacional para as Migrações aderirá hoje ao sistema das Nações Unidas. A OIM deverá desempenhar um importante papel no aumento da coerência e da eficiência da gestão da migração.

O meu próprio país, o Bangladesh, iniciou a ideia de um pacto global e específico para melhorar a gestão da migração. Como actual Presidente do Fórum Global para a Migração e Desenvolvimento, o Bangladesh está empenhado em garantir que as lições até agora aprendidas sejam incluídas no pacto global. Mas, para evitar entrar em novos acordos que apenas reafirmem ou renegoceiem compromissos existentes, os líderes mundiais devem agir agora no sentido da criação das bases institucionais e jurídicas que operacionalizem as propostas anteriores e que consigam atingir progressos adicionais.

A cooperação internacional para a migração deverá basear-se nos acordos intergovernamentais existentes, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Agenda para Acção de Adis Abeba de 2015, o Modelo de Sendai para a Redução dos Riscos de Catástrofes de 2015, e a Declaração para o Diálogo de Alto Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento de 2013.

A migração é uma questão multidimensional: requer uma abordagem exaustiva, que respeite também as leis e regulamentos nacionais existentes. Os legisladores devem maximizar os benefícios económicos da migração; facilitar os canais legais, para que os migrantes não escolham alternativas ilegais; reduzir as barreiras ao emprego e ao envio de remessas; gerir os fluxos irregulares de migração; e proteger a segurança dos migrantes, especialmente em zonas de conflito ou quando a migração atinge níveis críticos, como aconteceu este ano.

Os países e as organizações não governamentais devem permanecer vigilantes contra a exploração dos migrantes, e os governos devem partilhar a responsabilidade do alojamento de refugiados. E, para acompanhar as condições geopolíticas em rápida evolução, a comunidade internacional devia considerar novas parcerias para tratar da migração e dos grandes movimentos de pessoas.

Por último, uma gestão eficaz da migração requer enquadramentos institucionais e jurídicos que possam reconciliar considerações por vezes conflituantes. Por exemplo, o interesse nacional dos países em manter a sua soberania, controlar as suas fronteiras, e aplicar as suas leis internas, deve ser comparado com os direitos humanos dos migrantes, o seu direito legítimo de melhoria das suas vidas, e a necessidade que as sociedades têm de imigrantes e de uma diversidade acrescida.

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Ao abordar todas estas preocupações em conjunto, a comunidade internacional conseguirá defender o princípio da prosperidade partilhada através da responsabilidade partilhada, que constitui o centro da agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. Chegou o momento para colocar o mundo num novo caminho de cooperação construtiva, em vez do caminho do unilateralismo destrutivo, preferido pelos populistas. Só precisamos de reconhecer que a migração nos beneficia a todos para maximizarmos os ganhos e minimizarmos o sofrimento.

Traduzido do inglês por António Chagas