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Incluir o Investimento Directo Estrangeiro na agenda do G20

NOVA IORQUE – Enquanto grande parte da atenção mundial está voltada para os prejuízos económicos causados pelas guerras comerciais do Presidente dos EUA, Donald Trump, o duplo comércio global - o investimento directo estrangeiro (IDE) - tem sido largamente negligenciado. No entanto, com os fluxos do IDE avaliados em 1,43 biliões de dólares americanos em 2017 - além dos 28 biliões de dólares americanos já investidos - é importante a forma como estes fluxos são geridos.

O investimento internacional tornou-se uma importante fonte de financiamento externo para muitos países; para as economias em desenvolvimento, em particular, o IDE pode exceder a assistência de desenvolvimento oficial por margens largas. Porém, para o IDE contribuir significativamente para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, os fluxos existentes devem aumentar ainda mais. Para que isso aconteça, é necessário que haja uma melhor coordenação das políticas de investimento internacional e acreditamos que o G20 é o melhor fórum para facilitar este processo.

O actual quadro do IDE - uma confusão desordenada de mais de 3.000 acordos - é insuficiente para atrair o nível de investimento necessário para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveldas Nações Unidas para o ano de 2030. Por exemplo, algumas das maiores economias do mundo estão a incentivar as empresas nacionais a "acostarem" as suas operações e investirem mais em casa. Muitos países também estão a reforçar os controlos sobre o IDE do exterior; a aplicar medidas de triagem mais rigorosas às fusões e aquisições e a exigir o acesso recíproco ao mercado em troca de investimento.

Além disso, um aumento no número de disputas feitas por investidores estrangeiros contra os países anfitriões tem desafiado os esforços para melhorar os mecanismos de solução de controvérsias, uma vez que alguns países se afastam completamente dos fóruns globais de arbitragem.

Se essas tendências não forem invertidas, o resultado poderá ser o declínio nos fluxos do IDE e talvez até o surgimento das "guerras de investimento" decorrentes da sobre-politização de aprovações de investimento estrangeiro. Não obstante, o aumento de fluxos do investimento, obviamente, é necessário para cumprir as metas de desenvolvimento global; o que é menos claro é como obtê-los.

Ao contrário do sistema de comércio global, o regime de investimento internacional não tem actualmente uma organização multilateral para facilitar a regulamentação, acompanhar o desenvolvimento de políticas ou dirimir litígios. No entanto, pode ser criada uma e o G20 é o lugar mais sensato para começar. Pelo menos, o G20 pode oferecer o nível apropriado de orientação para ajudar a promover a política do IDE.

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Os membros do G20 representam já dois terços dos fluxos do IDE no exterior. Além disso, participam na maioria dos tratados de investimento e incluem tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento. O G20 não é somente um local importante para o diálogo de política e de coordenação; é também adequado para liderar os esforços para abordar as questões-chave de investimento internacional.

Na verdade, isto não é uma ideia nova. Por exemplo, durante a presidência da China do G20 em 2016, o G20 adoptou os "Princípios Orientadores para a Formulação de Políticas de Investimento Global". Este conjunto de nove conceitos foi concebido para promover um ambiente político aberto, transparente e favorável ao investimento, promovendo simultaneamente a coerência entre as regras nacionais e internacionais.

Ainda assim, como defendemos num recente resumo político para o grupo de reflexão T20 do G20, o trabalho sobre esse assunto está apenas a começar. Na verdade, pelo menos três etapas adicionais precisam ser consideradas se quisermos que os esforços para melhorar o regime de investimento internacional tenham sucesso.

Em primeiro lugar, o G20 deve chamar os outros agrupamentos internacionais para realizar as análises das suas políticas de investimento para garantir o alinhamento com os nove princípios do bloco. Quando as lacunas forem identificadas, devem ser desenvolvidas estratégias para conectá-los. Além disso, para promover a conformidade e a partilha de conhecimento - e traçar um caminho para a negociação de acordos futuros - o G20 deve facilitar uma rede de aprendizagem entre pares que vincule os governos e os reguladores interessados.

Em segundo lugar, o G20 deve incentivar a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI) e o Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI) a intensificar os esforços para reformar os seus próprios mecanismos de resolução de litígios. Como a solução de litígios é a chave para qualquer regime de investimento bem-sucedido, o processo de resolução de divergências deve ser irrepreensível. Para ter a certeza de que o é, o G20 deve acompanhar o progresso, solicitando actualizações regulares da CNUDCI e da CIRDI.

Por último, o G20 deve apoiar as discussões da Organização Mundial do Comércio sobre a facilitação de investimentos. Mais precisamente, o G20 deve salientar que os futuros acordos devem ser compatíveis com o princípio da "nação mais favorecida" enquanto dá prioridade sustentável ao IDE sobre outras formas de investimento estrangeiro.

O G20 pode desempenhar um papel de liderança na superação das deficiências que afectam o regime de investimento internacional. Para o efeito, no entanto, as actuais e futuras presidências do G20 devem adoptar discussões sobre a formulação de políticas orientadas para a acção. O investimento internacional pode evitar o tipo de tensões que actualmente envolvem o comércio global, mas apenas se as regras do jogo receberem a atenção de que necessitam.

http://prosyn.org/yz619PH/pt;

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