Evitar um desastre com o tecto da dívida

WASHINGTON, D.C. – Os membros republicanos da Câmara dos Representantes dos EUA precisaram de mais de quatro dias e de 15 votações para decidirem quem seria o próximo Presidente da Câmara. Apesar de a cobertura mediática deste processo ter sido grandemente exagerada – não se tratou de uma “crise”, nem de nada parecido – isso não significa que não venham a ocorrer crises nos próximos meses.

Durante este ano, o endividamento federal atingirá o seu limite legal a menos que o Congresso chegue a acordo para elevar ou suspender o “tecto da dívida”. Se o Congresso não agir, o governo federal não conseguirá emitir nova dívida para honrar todas as suas obrigações financeiras, como os pagamentos de juros a obrigacionistas, de salários a soldados e de prestações aos beneficiários da Segurança Social.

Elevar o tecto da dívida deveria ser – e tem frequentemente sido – uma questão rotineira. Não autoriza quaisquer novos gastos. Mais propriamente, confere ao ramo executivo a capacidade de endividamento de que este necessita para honrar compromissos de despesa existentes. É o Congresso quem decide os níveis de despesa e as taxas de juro, e quando fixa a despesa federal acima da receita federal, está a determinar de forma implícita a dimensão do défice orçamental. Elevar o tecto da dívida permite apenas o endividamento necessário ao cumprimento das obrigações criadas pelo próprio Congresso.