hanna2_INDRANIL MUKHERJEEAFP via Getty Images_coronavirussignindiacooperation Indranil Mukherjee/AFP via Getty Images

Amortecer o impacto da COVID-19 sobre os desfavorecidos

CAMBRIDGE – Quando o governo da Índia anunciou, com quatro horas de antecedência, um confinamento nacional de três semanas para travar a propagação do coronavírus, milhões dos cidadãos mais desfavorecidos do país enfrentaram o risco da fome e da indigência. Muitos trabalhadores migrantes, subitamente desempregados, percorreram a pé as centenas de quilómetros entre as cidades e as suas povoações natais. Também aí o confinamento resultante da COVID-19 pode ser devastador: as famílias desfavorecidas não conseguem sobreviver muito tempo – frequentemente, não mais que alguns dias – sem rendimentos.

Estes desafios são mundiais. Mas os governos dos países desenvolvidos têm estado a usar a sua capacidade de endividamento para implementar pacotes colossais de assistência, que visam apoiar as empresas, os desfavorecidos e as famílias da classe operária e da classe média que estejam em risco de ser empurradas para a pobreza pelas reduções de pessoal e pelos encerramentos de empresas.

Os governos dos países em desenvolvimento têm de encontrar modos de fazer o mesmo. A expansão da protecção social, de modo a chegar rapidamente às pessoas vulneráveis, tem de ser um pilar da estratégia de todos os países contra a COVID-19. Para conseguir isto, os governos com menos recursos têm de olhar para as experiências anteriores e para a investigação disponível, para conceberem os programas mais eficazes e eficientes que sejam possíveis.

O desenvolvimento e a implementação de novos programas de protecção social demoram tempo e, por conseguinte, os governos devem aproveitar os programas e plataformas existentes para garantir que todas as pessoas têm os recursos suficientes à satisfação das suas necessidades fundamentais. Não existe uma abordagem uniformizada; cada país tem de avaliar os mecanismos que já implementou, e só depois decidir o modo como deve expandi-los ou reformá-los.

Mas existem algumas directrizes genéricas que podem ajudar. Os países com programas de transferência de fundos devem alargar imediatamente a elegibilidade e aumentar os benefícios. Dada a escala do choque económico, a preocupação de que as famílias mais privilegiadas possam receber benefícios de que não necessitam deve ficar em segundo plano, relativamente ao imperativo de garantir que as pessoas vulneráveis – nomeadamente, os trabalhadores informais e as famílias da classe média, que em situações normais não seriam abrangidas por programas de assistência social – estejam cobertas. A nossa investigação sugere que as aplicações on-demand – que exigem apenas o cumprimento de alguns passos, on-line ou por telefone, para que os desempregados acedam a benefícios – ajudariam os governos a chegar a mais pessoas necessitadas. As verificações complementares poderiam ser efectuadas posteriormente.

Adicionalmente, as transferências de fundos deveriam ser direccionadas para as áreas mais afectadas, como as grandes cidades, onde a elevada densidade populacional acelera o contágio e onde se concentram os confinamentos. Sem transferências de fundos que reduzam o impacto, os desfavorecidos urbanos migrarão, como fizeram na Índia, propagando potencialmente o vírus para outras cidades e para áreas rurais (onde a já de si limitada capacidade dos serviços de saúde seria rapidamente saturada).

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Sempre que possível, os benefícios deveriam ser distribuídos através de plataformas digitais, permitindo desse modo que as pessoas evitassem o contacto físico. Na ausência destas plataformas, os governos têm de ser criativos e de usar os pontos de contacto disponíveis. Por exemplo, os fundos poderiam ser distribuídos através de redes e estruturas governamentais locais, por meio de entregas porta-a-porta ou em entregas escalonadas por datas e horas, baseadas nos números de identificação nacional. Na Indonésia, onde trabalhamos, muitos trabalhadores informais e da classe média dispõem de contas-reforma; as transferências poderiam ser depositadas nestas contas, e as restrições a levantamentos antecipados poderiam ser suavizadas.

Contudo, as transferências de fundos podem ser insuficientes por si só para proteger os mais desfavorecidos da indigência e da fome, caso as cadeias de abastecimento alimentar sejam interrompidas. Os governos também têm de monitorizar os preços e a disponibilidade dos alimentos, e podem gerir carências localizadas através da expansão de programas específicos de distribuição de alimentos, desbloqueando reservas alimentares quando necessário, e coordenando a sua distribuição com empresas privadas.

Inclusivamente, os governos poderiam aumentar os subsídios para os seguros públicos de saúde existentes (mesmo que a medida tenha um carácter apenas temporário). Isto aliviaria as famílias e as empresas do ónus dos prémios para a saúde e reduziria o risco de sobrecarregar as famílias com custos de saúde no caso de um choque sanitário.

Em períodos favoráveis, a procura de seguros de saúde nos países em desenvolvimento é reduzida, onde muitas pessoas só se inscrevem quando já estão doentes. Mas isto não se trata apenas de uma visão de curto prazo: os sistemas de inscrição complicados ou disfuncionais, os serviços de qualidade reduzida e a falta de experiência com seguros podem desencorajar a inscrição por parte das pessoas.

Os subsídios temporários, juntamente com procedimentos simplificados para a inscrição, podem ajudar a ultrapassar estas barreiras e originar o alargamento da cobertura dos seguros de saúde, mesmo depois da eliminação dos subsídios. Foi o que aconteceu na Indonésia, quando se testou um regime semelhante antes da crise actual: a oferta de subsídios temporários para seguros públicos de saúde aos trabalhadores informais multiplicou a cobertura por oito, sem aumentar os custos unitários, e muitos mantiveram a cobertura para além da vigência do subsídio.

Uma resposta eficaz contra a COVID-19 também tem de incluir soluções para as pequenas empresas. As pequenas e médias empresas formais respondem por perto de 90% do total de empresas e de 50% do emprego em todo o mundo. Mas como estas empresas frequentemente não dispõem de reservas de tesouraria e enfrentam graves restrições ao crédito, muitas não sobreviverão a encerramentos temporários sem apoios.

Para as empresas formais, os governos devem ponderar o diferimento de impostos e férias para os sectores mais atingidos. As empresas informais, onde existem muitos mais empregos que nos países desenvolvidos, poderiam colaborar com bancos e instituições financeiras multilaterais, para o alargamento das linhas de crédito e o cancelamento ou suspensão dos pagamentos de dívidas.

Há quem defenda que a assistência e os subsídios desencorajam as pessoas de trabalhar. Mas a nossa investigação demonstra que, mesmo em circunstâncias normais, os beneficiários não trabalham menos nem investem de forma diferente. Durante este período extraordinário de distanciamento social e de confinamento, ainda faz menos sentido discutir sobre incentivos ao trabalho. Os governos estão a obrigar as pessoas a afastar-se da economia, e por isso cabe aos governos ajudar essas pessoas a sobreviver.

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