bocaletti7_Patrick Pleulpicture alliance via Getty Images_emissions nature Patrick Pleul/picture alliance via Getty Images

Constitucionalismo climático

LONDRES – Em janeiro, os Países Baixos foram palco da Cimeira de Adaptação Climática digital, onde representantes de governos de todo o mundo discutiram os seus planos de recuperação pós-pandemia. Para tirar proveito do financiamento público incrivelmente barato, muitos enfatizaram os investimentos dirigidos pelo estado em infraestruturas ecológicas para promover a adaptação climática e estimular a economia.

Tendo em conta os indícios crescentes de que mudanças inevitáveis ​​no sistema climático já estão em curso, este foco na adaptação deveria ser aplaudido. Mas as implicações constitucionais do aumento do intervencionismo estatal não devem ser subestimadas. Sempre que um estado promete exercer o poder à escala da sociedade – neste caso, para tornar toda a economia à prova do clima – as fontes e a esfera de ação da sua legitimidade serão calorosamente debatidas.

Nos tribunais de vários países, já estão a ser. Em 2015, a Urgenda, uma organização não governamental, processou o governo neerlandês com o argumento de não ter protegido o povo neerlandês do risco elevado que as alterações climáticas representam para os países de baixa altitude. A implicação era que o não cumprimento das metas nacionais de redução de emissões constitui prova de negligência do estado. Em 2019, o Supremo Tribunal em Haia concordou; decidindo a favor da organização Urgenda, obrigou o estado a realizar maiores cortes nas emissões.

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