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O ‘Momento Argentina’ do Brasil

CAMBRIDGE – A economia do Brasil está em queda livre, resultado de anos de má gestão econômica e de um imenso escândalo de corrupção que envolveu todo o cenário político e empresarial do país – e que agora ameaça derrubar o segundo presidente em igual período. Pode parecer difícil focalizar em desenvolvimento de políticas em meio à confusão política e econômica, mas o fato é que o Brasil precisa ultrapassar alguns desafios fundamentais se quiser lançar as bases para um crescimento sustentável. Poucos perigos parecem tão assustadores quanto os problemas fiscais do país. 

Há forte crença de que as elásticas finanças do governo do país vêm contendo há muito tempo a economia.  A trinta e seis por cento, a relação de dispêndios governamentais para o PIB é uma das mais altas entre países de nível de renda similar. Anos de frouxidão fiscal, obrigações crescentes com a seguridade social e baixos preços das commodities contribuíram para ampliar as preocupações – agora acrescidas de uma crise política – com a carga imposta pela dívida do governo, agora em cerca de setenta por cento do PIB. As altas taxas de juros necessárias para financiar a perigosa posição fiscal agrava ainda mais a questão: elevados pagamentos de juros são responsáveis pela maior parte da diferença entre os gastos do Brasil e os de nações de mesmas condições.  

Para lutar contra esse estado de coisas, o Congresso Nacional brasileiro, em busca de reconquistar a confiança do mercado, aprovou uma emenda constitucional sem precedentes em dezembro último, que impôs um teto nos gastos sem juros do governo, indexados à taxa de inflação do ano anterior, por um período de no mínimo dez anos. Enquanto a medida viger, o teto de gastos assegura que o tamanho do governo (excluídos os pagamentos de juros) vai se reduzir enquanto fração da renda nacional em todos os anos em que a economia alcançar crescimento real. O fundo monetário internacional endossou entusiasticamente a medida na época, chamando-a de potencial ‘virada de mesa’ fiscal. 

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