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O paradoxo da pena de morte no Botsuana

LONDRES – Na África Subsariana, uma região onde não há falta de desafios de desenvolvimento, o Botsuana diferencia-se pela sua forte economia, democracia estável e pelo compromisso com o Estado de direito. Mas por causa de uma medida – o seu apoio à pena capital – o Botsuana é um país assustadoramente tacanho. Se o país onde nasci quiser manter a sua reputação de ser um dos estados mais liberais de África, tem de lutar contra a sua afinidade com a forca.

De acordo com a Amnistia Internacional, a maior parte do continente africano está a abandonar a pena de morte. Atualmente, apenas dez países africanos permitem a pena capital e apenas um pequeno número chega a praticá-la. O Botsuana – um estado próspero, sem costa marítima, exportador de diamantes – está entre as principais exceções. Após uma trégua nas mortes, em 2017, o Botsuana retomou as execuções de assassinos condenados; Joseph Tselayarona, de 28 anos, foi executado em fevereiro, enquanto Uyapo Poloko, de 37 anos, foi executado em maio.

O sistema jurídico do Botsuana – e a base para a pena capital – está assente no direito comum inglês e romano-holandês. Segundo o código penal do país, a punição preferida para homicídio é a morte por enforcamento. E, embora a constituição proteja o “direito à vida” dos cidadãos, abre uma exceção sempre que a interrupção da vida seja realizada no “cumprimento da sentença de um tribunal”.

Mas a relação entre o país e a pena de morte surge antes dos seus estatutos legais vigentes. No período pré-colonial, os chefes das tribos – conhecidos como kgosi – impuseram a pena para crimes como homicídio, feitiçaria, incesto e conspiração. Até hoje, a história é muitas vezes invocada para defender o status quo. Num julgamento de 2012, o Tribunal de Recurso do Botsuana escreveu que a pena capital foi imposta “desde tempos imemoriais” e que a “sua abolição seria um afastamento da norma aceite”. Depois de Tselayarona ter sido executado, o governo até publicou uma foto no Twitter do então presidente, Ian Khama, sob um título que dizia: “A pena de morte serve bem a nação”.

Não há dúvida de que o número de execuções no Botsuana não se compara ao dos países que lideram mundialmente. Das 993 execuções registadas pela Amnistia Internacional, no ano passado, 84% foram levadas a cabo por apenas quatro países – Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. A soma não inclui a China, que se crê ser o maior carrasco do mundo, uma vez que lá os dados relacionados com a pena de morte são classificados como segredo de Estado. Em contrapartida, o Botsuana executou aproximadamente 50 pessoas desde a independência, em 1966. E ainda assim, a mera existência da pena capital continuará a manchar o país até ser abolida.

De acordo com a Amnistia Internacional, 142 países aboliram a pena de morte. No seu mais recente estudo sobre a pena de morte, o grupo indicou a África Subsariana como sendo um “raio de esperança” no esforço global para erradicar a prática. No ano passado, o Quénia deu um passo em frente ao acabar com a imposição obrigatória da pena de morte para os homicídios. E a Guiné tornou-se no vigésimo país da região a abolir a pena capital para todos os crimes. Quando é que o Botsuana irá seguir o exemplo?

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O Botsuana, em tempos passados, esteve na vanguarda no que diz respeito a questões sobre os direitos humanos. Por exemplo, após a ameaça da África do Sul em se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), em outubro de 2016, os líderes do Botsuana defenderam o TPI e reafirmaram o seu compromisso com o direito internacional. Então, em fevereiro de 2018, Khama quebrou o silêncio entre os líderes africanos e apelou a Joseph Kabila, o presidente autocrático da República Democrática do Congo, que “abandonasse o poder”. No mesmo mês, o governo do Botsuana criticou o Conselho de Segurança das Nações Unidas pela forma como lidou com a crise na Síria.

Parecia natural que o próximo passo a tomar na evolução da agenda liberal do Botsuana fosse a tomada de uma posição progressiva na pena de morte. Mas o governo apenas se atolou mais e as leis internacionais contraditórias sugerem que o Botsuana não está sob grande pressão para mudar o rumo das coisas. Enquanto a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos contêm de facto proibições da pena capital, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) reconhece a autoridade dos estados para manter a prática. Uma alteração auxiliar “opcional” no PIDCP, adotada em 1989, procurou colmatar esta lacuna, mas o Botsuana não a assinou.

A opinião pública também favorece a preservação do status quo. Segundo uma pesquisa online, conduzida pelo jornal nacional Mmegi, o apoio à pena capital continua elevado entre os eleitores, o que explica o porquê de a questão nunca ter adquirido força no Parlamento.

E, no entanto, não há quaisquer provas que sustentem o argumento das autoridades de que a pena de morte reduz os índices de crimes violentos. Convencer a sociedade civil disto exigirá uma liderança visionária, já para não falar de mais desafios jurídicos que obriguem os tribunais a enfrentar e a debater a questão.

Os que anseiam ser abolicionistas no Botsuana não precisam ir longe para terem inspiração. Quando o Tribunal Constitucional da África do Sul acabou com a pena capital, em 1995, os opositores da decisão argumentaram que o tribunal não estava em sintonia com a opinião pública; alguns até pediram mesmo um referendo. Mas os autores da Constituição pós-apartheid, que entrou em vigor em 1997, mantiveram a sua posição e a prática foi abolida.

Tal como o tribunal de África do Sul escreveu no seu parecer: “Qualquer pessoa, inclusive o mais abominável dos seres humanos, tem direito à vida”. O objetivo dos líderes do Botsuana deve ser o de convencer os seus eleitores – e talvez a eles próprios – a acolher a universalidade desse sentimento.

http://prosyn.org/1du9GT9/pt;

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