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Privatizar a Ajuda ao Desenvolvimento

LONDRES – A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) modificou-se bastante durante os últimos 50 anos. Desde a sua origem durante a Guerra Fria, quando membros do Comité de Apoio ao Desenvolvimento da OCDE gastavam anualmente cerca de 60 mil milhões de dólares (um montante certamente igualado pela União Soviética), já se apelidaram os países receptores de “atrasados”, “em vias de desenvolvimento”, “sulistas,” e, ultimamente, “emergentes.”

Na verdade, em anos recentes, a definição de país receptor tem sido cada vez mais questionada. No Reino Unido discute-se a descontinuação da ajuda à Índia, o terceiro maior beneficiário mundial de fluxos de capital, e sede do maior empregador industrial do Reino Unido, o Grupo Tata. Do mesmo modo, os países da zona euro voltam-se agora para a China, um país tradicionalmente receptor e que detém 2,5 biliões de dólares da dívida pública dos EUA, para os ajudar a ultrapassar o seu próprio endividamento.

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Além disso, o próprio conceito de desenvolvimento foi redefinido, com uma reorientação da ênfase política no sentido da boa governação, da transparência, da responsabilização, e dos direitos humanos. Como resultado, iniciativas apontadas à melhoria da saúde, da educação, e da igualdade de género substituíram projectos de construção de grande envergadura.

É altura de rever o sistema de APD. Afinal, os países dadores estão atolados em dívida e em estagnação, enquanto algumas economias receptoras crescem 5 a 7 vezes mais depressa do que eles.

Em 1969, o antigo primeiro-ministro do Canadá, Lester Pearson, recomendou que os países desenvolvidos deveriam ter como meta para 1975 a atribuição de 0,7% do seu PIB para APD, e que essa proporção fosse eventualmente aumentada para 1%. Embora a Noruega, a Suécia, a Dinamarca, a Holanda, e o Luxemburgo tenham alcançado o objectivo de 0,7%, a média global acabou por cair, de 0,5% do PIB em 1960 para os actuais 0,3%. No Reino Unido já se cativaram 0,7% do produto nacional bruto, mas ainda se debate quem deverão ser os receptores. A contribuição Americana de 30 mil milhões de dólares anuais, a mais elevada do mundo em termos absolutos, corresponde a menos de 0,25% do rendimento nacional bruto Americano.

Mas, embora as organizações internacionais encorajem um aumento da despesa em APD, a resistência dos cidadãos dos países doadores é cada vez maior. Os críticos argumentam que o dinheiro não chega a quem realmente necessita dele; que cria dependência, prejudicando desse modo os países receptores; que é necessário nos países de origem; e que o rendimento gerado é principalmente destinado a consultores e aos interesses instalados dos países doadores.

É certo que a eficácia da ajuda, em situações de catástrofe e de assistência a países em guerra, é admitida de modo consensual. Além disso, quase 10% da APD são aplicados em ajuda humanitária, o que deveria ser igualmente pouco controverso.

Mas o impacto global da APD é ainda duvidoso. Num relatório publicado no último mês de Março no Reino Unido, o Comité Restrito da Câmara dos Lordes para os Assuntos Económicos cita o desacordo entre os peritos no assunto, onde as estimativas do impacto da ajuda vão de um aumento de 0,5% no crescimento anual do PIB à não verificação de qualquer efeito no crescimento.

Há várias explicações possíveis para o facto de a ajuda ao desenvolvimento não se ter traduzido sempre num crescimento do PIB. Os governos receptores podem utilizar indevidamente a ajuda, impedindo-a de chegar àqueles que a gastariam ou a investiriam, ou o dinheiro pode ser cedido na condição de ser gasto em bens e serviços provenientes do país doador. E, mesmo que a ajuda ao desenvolvimento seja um verdadeiro incentivo ao crescimento do PIB, isso não implica necessariamente uma melhoria nas condições de vida para os cidadãos mais pobres, especialmente no curto prazo.

Embora a eliminação da pobreza extrema seja indubitavelmente um imperativo moral urgente, a APD pode não ser o melhor modo de o alcançar. Na verdade, existem razões válidas para o envolvimento do sector privado na ajuda ao desenvolvimento.

Durante as últimas duas décadas – um período em que a globalização contribuiu para a abertura do sistema financeiro mundial – os fluxos privados de capital contribuíram mais para o crescimento das economias em desenvolvimento do que a APD. Na verdade, em 2009, foram aplicados mais de um bilião de dólares de capital privado em países em desenvolvimento – nove vezes mais do que o total da ajuda.

Além disso, organizações financiadas pela área privada como a Oxfam ou a Medecins Sans Frontières (Médicos sem Fronteiras) tendem a aplicar recursos de um modo mais eficiente que os governos, conseguindo ganhos genuínos onde estes são mais necessários. Seguindo este modelo, os orçamentos nacionais para a ajuda poderiam ser abertos a propostas provenientes de ONGs para o desenvolvimento, que assumiriam a responsabilidade de aplicar e entregar os fundos tão eficientemente quanto possível – e a quem se requereria uma contabilização cuidadosa de como gastaram o dinheiro.

Uma solução mais ousada consistira na transferência directa de numerário para os pobres. Com o total da ajuda global a atingir perto de 130 mil milhões de dólares, cada uma das 1,3 mil milhões de pessoas vivendo em condições de pobreza extrema (menos de 1 dólar por dia) em todo o mundo receberia 100 dólares em dinheiro. Alguns países já experimentaram programas deste tipo, e a Índia está a preparar-se para começar a transferir numerário aos seus 300 milhões de cidadãos pobres. Por outras palavras, um esquema global de transferência de dinheiro poderia ser muito eficaz, e seria exequível se os países doadores consolidassem os seus orçamentos para ajuda.

A solução mais simples – e mais radical – seria a interrupção de todos os pagamentos públicos para ajuda ao desenvolvimento. Em sua substituição, o dinheiro poderia ser devolvido aos cidadãos dos países doadores, por meio de deduções fiscais ou transferências de rendimento, e estes poderiam decidir como ajudar os mais necessitados. Dada a prevalência da pobreza e da doença, muitos destes cidadãos seriam motivados a contribuir para o esforço global de redução da pobreza.

Permitir aos cidadãos que escolham como doar poderá ajudar a estancar a corrupção em países onde os políticos muitas vezes fazem mau uso da APD, e a desencorajar projectos esbanjadores ou pouco práticos. Adicionalmente, as pessoas queixar-se-iam muito menos de que o seu dinheiro estaria a ser desperdiçado ou indevidamente utilizado se pudessem escolher como seria aplicado.

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A APD apresenta, na melhor das hipóteses, um historial inconstante. Depois de 50 anos de ineficiência, está na altura de tentar algo de novo. No curto prazo, pelo menos, as transferências directas de dinheiro parecem ser a melhor opção. Apenas conferindo, a cada beneficiário, a capacidade para decidir a melhor utilização do dinheiro, se garantirá que a ajuda ao desenvolvimento venha a proporcionar melhorias às vidas dos cidadãos mais pobres do mundo.

Traduzido do inglês por António Chagas