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Um plano para pôr termo ao casamento infantil

DACA – Quando uma jovem é forçada a casar, os danos podem persistir muito para além do dia do casamento. Estudos demonstram que as raparigas que se casam antes dos 18 anos de idade beneficiam de um menor grau de escolaridade do que as que se casam mais tarde, enfrentam um risco mais elevado de violência doméstica e são afectadas um sem-fim de efeitos adversos no seu bem-estar físico e mental.

No entanto, o casamento infantil continua a ser uma prática comum no mundo em desenvolvimento. Segundo a UNICEF, há mais de 700 milhões de mulheres actualmente vivas que se casaram antes dos 18 anos de idade. Uma em cada três mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos foram forçadas a casar ou a viver em união quando ainda eram crianças.

O que poderá ser feito para acabar com esta prática lesiva? O Bangladeche oferece não só um plano possível, como também uma história que pode servir de alerta.

O Bangladeche regista actualmente a maior taxa a nível mundial de casamentos de raparigas com idades inferiores a 15 anos. Além disso, a violência contra as mulheres do Bangladeche está a aumentar. Infelizmente, os esforços envidados no plano jurídico para proteger as mulheres e as raparigas — através da criminalização dos aspectos do casamento infantil — deparam-se com obstáculos significativos, devido à cultura política dominante, à acomodação de extremistas religiosos e à persistência dos preconceitos sexistas.

A legislação existente em matéria de penalização dos aspectos do casamento infantil — a lei de 1929 relativa à restrição do casamento infantil — data do período colonial britânico. A lei prevê penas de prisão ou de multa para quem "contratualize", "celebre" ou organize um casamento com uma rapariga com idade inferior a 18 anos. No entanto, com excepção de alguns casos recentes, esta lei é frequentemente ignorada e raramente aplicada.

Nos últimos três anos, foram propostos vários projectos de lei para tornar a legislação mais severa. Mas as propostas centravam-se na criminalização da facilitação ou da participação; nenhuma delas invalidava o próprio casamento infantil. Os indivíduos que oficiam casamentos infantis ou os adultos que casam com raparigas menores de idade poderiam estar a violar a lei, mas o casamento em si permaneceria legal.

Todas as versões do projecto de lei mantiveram aberta esta via jurídica para o casamento infantil. Além disso, embora os projectos de lei tenham introduzido sanções mais severas para os infractores — impondo igualmente uma maior responsabilidade aos funcionários em termos de intervenção — criaram também margem para excepções. O casamento de pessoas com idade inferior a 18 anos já é permitido no Bangladeche por leis pessoais que têm por base a religião. A recém-aprovada lei que veio substituir a CMRA — CMRA 2017 — permite excepções em "casos especiais", que permanecem inteiramente indefinidos.

Essa cláusula relativa aos "casos especiais" foi anteriormente interpretada por um funcionário como tendo por significado "por razões de honra" — o que, presumivelmente, poderia incluir uma gravidez na sequência de uma violação — desde que o casamento tenha a aprovação de um tribunal e o consentimento dos pais. Um enquadramento desta natureza poderia acabar por minar as protecções jurídicas — como o direito ao consentimento — de que as raparigas beneficiaram durante quase um século.

Apesar destes desafios jurídicos, a experiência do Bangladeche pode oferecer esperança. Não obstante as actuais preocupações no se se refere ao casamento infantil, o Bangladeche deu passos importantes para melhorar a vida das raparigas e das mulheres durante as últimas três décadas. Há uma geração atrás, não era habitual as raparigas frequentarem a escola primária. Actualmente, graças a um amplo consenso político sobre a importância da escolaridade feminina, a paridade de género foi amplamente alcançada, tanto no ensino primário como no secundário.

A evolução política mostrou-se incentivadora até mesmo sobre a questão do casamento infantil. Como já foi constatado por dois de nós noutras partes, na "Cimeira das Raparigas" realizada em Londres em Julho de 2014, o governo do Bangladeche afirmou que o seu objectivo consistia em erradicar, até 2021, os casamentos de raparigas com idades inferiores a 15 anos. Centrar a atenção nos casamentos com raparigas destas idades pode ser a abordagem certa. Ainda há muito trabalho a fazer, e a pressão no sentido do cumprimento destes compromissos está a aumentar. Contudo, parece haver, no mínimo, alguma vontade de agir.

Quando se trata de convencer uma parte da população do Bangladeche, porém, os progressos abrandaram. É frequente as comunidades da Ásia Meridional valorizarem mais os rapazes do que as raparigas devido à escassez de oportunidades de aquisição de competências e de acesso a empregos remunerados. O casamento precoce é muitas vezes considerado a melhor opção para assegurar o futuro das raparigas. Porém, as restrições impostas às raparigas têm origem nas normas patriarcais que dominam a comunidade e o agregado familiar.

Existem valores conservadores que se opõem a conferir às adolescentes e jovens o pleno controlo sobre as suas escolhas de vida, porque consideram que a "honra" da família está intimamente associada à suposta "pureza" das suas filhas e noivas. A reputação de uma adolescente solteira deve ser cuidadosamente protegida, porque a sua perda poderia prejudicar consideravelmente a posição social da família. O governo aludiu muitas vezes a este raciocínio para justificar as reformas propostas à lei relativa ao casamento infantil. A cláusula da CMRA 2017 relativa aos "casos especiais" poderá constituir uma tentativa de antecipar a "resistência patriarcal" ou uma revolta por parte dos extremistas religiosos.

Mas o custo social de permitir excepções pode ser demasiado elevado. O sucesso do Bangladeche em termos de capacitação das raparigas e de pôr termo ao casamento infantil dependerá do reforço do Estado de direito, colmatando as lacunas existentes. Fundamentalmente, tais acções devem ser acompanhadas de campanhas sociais sustentadas e de programas educativos específicos capazes de convencer o público a apoiar o objectivo, capacitando simultaneamente as raparigas.

Tal como afirmou Angélique Kidjo, Embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas, "as mudanças fundamentais de longo prazo têm origem no seio das comunidades e dependem do envolvimento das mães e dos pais na procura de soluções que fazem a diferença na vida das suas filhas". Alguns esforços recentes bem-sucedidos na abordagem ao casamento infantil agiram precisamente neste sentido.

O Bangladeche ainda pode atingir o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável de eliminar o casamento infantil até 2030. Se o governo tomar a dianteira, estamos confiantes de que a população do Bangladesh o acompanhará de muito boa vontade.