posner17_Alex WongGetty Images_biden antitrust Alex Wong/Getty Images

A saraivada inaugural da guerra antitruste

CHICAGO - O novo decreto executivo do presidente dos EUA, Joe Biden, de “promover concorrência na economia americana” é mais significativo pelo que diz do que pelo que faz. Na verdade, o decreto não decreta nada. Em vez disso, ele “encoraja” as agências federais com autoridade sobre a competição de mercado a usar seus poderes legais existentes para fazer algo a respeito do crescente problema de monopólio e cartelização nos Estados Unidos. Em alguns casos, pede-se que as agências relevantes apenas “considerem” aumentar a fiscalização; em outros, elas são direcionadas a emitir normas, mas o conteúdo dessas normas cabe em grande parte às agências.

Mesmo assim, seria um erro descartar a linguagem evasiva do decreto como mera retórica. Antitruste é o principal corpo de leis que rege a concorrência de mercado nos Estados Unidos, e tem sido alvo de ataques constantes de interesses comerciais e intelectuais conservadores há mais de 50 anos. Biden é o primeiro presidente desde Harry Truman a adotar uma posiçãoantimonopóliofirme, e a fortaleceu indicando grandes defensores antimonopolistas em seu governo.

O decreto executivo é ambicioso em escopo e estilo. Em passagens com palavras fortes, ele acusa as empresas de práticas monopolistas e injustas nas principais indústrias, incluindo tecnologia, agricultura, saúde e telecomunicações. Lamenta o declínio da fiscalização pública antitruste e identifica vários danos resultantes disso - entre eles, estagnação econômica e aumento da desigualdade.

O decreto também estabelece uma nova organização burocrática na Casa Branca para liderar o esforço antimonopólio. Exigindo uma abordagem de “governo como um todo”, ela apela aos vastos recursos de diversas agências, e não só das duas que tradicionalmente supervisionam o antitruste (o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio).

Ainda assim, a agenda antitruste do governo Biden enfrentará obstáculos judiciais significativos. Nos últimos 40 anos, uma Suprema Corte cada vez mais favorável às empresas vem promovendo um sucateamento da lei antitruste. Decisão após decisão, a Corte tem enfraquecido os padrões usados para avaliar comportamento anticompetitivo; aumentado o ônus de abrir um processo antitruste; limitado os tipos de vítimas antitruste que podem entrar com ações; permitido que empresas usassem cláusulas de arbitragem para se proteger de ações judiciais coletivas; e muito mais.

Além disso, a Suprema Corte disseminou uma suspeita generalizada de ações antitruste em todo o Judiciário. Juízes de todas as esferas absorveram um ceticismo acadêmico quanto à lei antitruste que hoje está 30 anos defasado. Seguindo essa mesma lógica, empresas que reclamam em geral são vistas como perdedoras que recorreram à lei porque tomaram uma surra no mercado. Já ações de consumidores são atribuídas a artimanhas de advogados especialistas em júris. Ou seja, muitos engolem os pretextos que as empresas oferecem para suas práticas anticompetitivas.

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Portanto, embora Biden esteja certo ao dizer que a “inação do governo federal” é em parte culpada pelo declínio no cumprimento das leis antitruste, há pouco que o governo dele (ou qualquer outro) possa fazer se não tiver os tribunais a seu lado. Isso provavelmente explica a linguagem cuidadosa do pedido. Agências como o Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Negócios certamente gostariam de fazer cumprir as leis antitruste com mais vigor do que no passado, mas não vão investir recursos levando adiante ações que irão naufragar nos tribunais.

Ainda assim, há motivos para otimismo no curto prazo, porque o decreto executivo abriu novos caminhos com o que diz sobre a mão de obra. Pela primeira vez, um presidente dos Estados Unidos declarou que a lei antitruste deve ser usada contra os empregadores.

Ao contrário dos setores de tecnologia, agricultura e saúde, os mercados de trabalho praticamente não recebiam atenção do governo federal até alguns anos atrás, e poucos passos foram dados desde então. Porém, como o decreto executivo de Biden reconhece, “a consolidação está aumentando o poder dos empregadores corporativos, tornando mais difícil para os trabalhadores barganhar por salários maiores e condições de trabalho mais vantajosas”.

Este novo enfoque reflete a influência de uma pesquisa econômica recente que mostra que inúmeros mercados de trabalho foram dominados por meia dúzia de empregadores. Essa concentração é em parte resultado de fusões e em parte resultado do crescimento natural de grandes empresas, que muitas vezes colocam fábricas e armazéns em áreas pouco povoadas, em que há pouca competição por trabalhadores. Nessas condições, os empregadores têm a vantagem, o que resulta não só em rendimentos menores para os trabalhadores, mas também em menos atividade econômica e produção, preços mais altos e desigualdade maior.

Os empregadores também fecharam acordos anticoncorrenciais entre si, para combinar salários ou evitar a caça predatória de empregados uns dos outros. Em 2010, Apple, Google e outras grandes empresas de tecnologia receberam um tapanamão quando foi revelado que as empresas tinham combinado não contratar engenheiros de software umas das outras. Acontece que uma série de casos mais recentes, incluindo vários acusações criminais contra empregadores, indica que o caso de 2010 não foi isolado.

Há também novaspesquisas importantes mostrando que as cláusulas de não-concorrência que impedem trabalhadores de conseguir emprego nos concorrentes de seus empregadores se tornaram onipresentes. O decreto executivo de Biden menciona corretamente essas cláusulas, que impedem que os trabalhadores ameacem pedir demissão de modo que soe convincente ao negociar salários maiores. Embora esses acordos supostamente protejam segredos comerciais, é muito difícil acreditar nessa justificativa, visto que eles também valem para trabalhadores não-qualificados, que não têm acesso a tais informações. Além disso, a Califórnia é um dos poucos Estados americanos em que as cláusulas de não-concorrência são ilegais, e dificilmente a Califórnia sofre de carência de inovação.

Adam Smith chamou os jogos combinados do mercado de trabalho de “o estado natural das coisas da qual ninguém nunca ouviu falar”. Felizmente, os tribunais dos Estados Unidos reconheceram que a lei antitruste se aplica às práticas trabalhistas, de modo que o governo federal tem um escopo significativo para um envolvimento maior no ataque aos abusos do mercado de trabalho. Uma resposta federal vigorosa poderia promover progresso real na ajuda aos trabalhadores. É aqui que a contribuição de Biden à fiscalização antitruste pode ter seu impacto mais significativo.

Tradução por Fabrício Calado Moreira

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