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O Direito Universal ao Rendimento do Capital

ATENAS – O direito à preguiça tem sido tradicionalmente reservado aos proprietários ricos, enquanto os pobres tiveram de lutar por salários e condições de trabalho decentes, subsídios de desemprego e de doença, cuidados de saúde universais, e outros atributos de uma vida digna. A ideia de que aos pobres deveria ser concedido um rendimento incondicional suficiente para subsistir tem sido um anátema não apenas para os grandes e poderosos, mas também para o movimento operário, que abraçou uma ética que gira em torno da reciprocidade, da solidariedade, e da contribuição para a sociedade.

Quando os esquemas de rendimento básico incondicional foram propostos há décadas, foram inevitavelmente recebidos por reacções escandalizadas de associações de empregadores, de sindicatos, de economistas, e de políticos. Recentemente, contudo, a ideia voltou a emergir, recolhendo apoio impressionante da esquerda radical, do movimento Verde, e até da direita libertária. Isto deve-se à ascensão das máquinas que, pela primeira vez desde o início da industrialização, ameaça destruir mais trabalhos do que os criados pela inovação tecnológica – e tirar o tapete aos profissionais de colarinho branco.

Mas se a ideia de um rendimento básico universal voltou, o mesmo aconteceu à resistência tanto da direita como da esquerda. Os direitistas apontam para a impossibilidade de recolher rendimento suficiente para financiar tais esquemas sem esmagar o sector privado, e para uma queda na oferta de trabalho e na produtividade, consequência da perda de incentivos para o trabalho. Os esquerdistas receiam que um rendimento universal enfraqueceria a luta para melhorar as vidas profissionais das pessoas, legitimaria os ricos ociosos, desgastaria os direitos de negociação colectiva arduamente conquistados (ao fortalecer empresas como a Uber e a Deliveroo), minaria os alicerces do estado social, encorajaria a cidadania passiva, e promoveria o consumismo.

Os apoiantes destes esquemas, tanto à esquerda como à direita, defendem que o rendimento básico universal apoiaria aqueles que já hoje contribuem com um valor inestimável para a sociedade, principalmente mulheres no sector dos cuidados de assistência, ou mesmo artistas que produzem obras públicas excelentes por praticamente nenhum dinheiro. Os pobres seriam libertados dos perversos atestados de pobreza do estado social, e uma rede de segurança que pode hoje emaranhar pessoas na pobreza permanente seria substituída por uma plataforma na qual poderiam esperar antes de alcançarem algo melhor. Os jovens ganhariam a liberdade de experimentarem várias carreiras e de estudarem tópicos que não são considerados lucrativos. Além disso, na actual e cada vez mais disseminada economia de espectáculo (NdT: no original, gig economy), com os sindicatos a encolher ao mesmo tempo que a sua capacidade para proteger os trabalhadores, seria restaurada a estabilidade económica que a maior parte das pessoas está a perder.