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A pandemia de austeridade

NOVA IORQUE – Nas reuniões de Primavera deste ano do Fundo Monetário Internacional/Banco Mundial, em Washington, DC, o FMI exigiu aos países europeus para facilitarem as suas políticas de austeridade e concentrarem-se no investimento, assinalando uma mudança na retórica do passado. Mas, nos corredores dessas duas instituições multilaterais, a conversa era de critérios dúbios.

Na verdade, a maioria dos países está a cortar nas despesas públicas – com o apoio do FMI. Deste modo, como já acontece com alguns países do Norte que começam a questionar a prescrição da austeridade, os seus homólogos do Sul (incluindo países do Sul da Europa) estão a adoptar cada vez mais medidas de ajustamento orçamental.

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De acordo com as projecções do FMI, dos 119 governos que estão a reduzir os seus orçamentos de 2013 (em relação ao PIB), três quartos pertencem a países em desenvolvimento (incluindo 21 países de baixo rendimento e 68 de médio rendimento). A consolidação orçamental afecta cerca de 80% dos cidadãos de países em desenvolvimento e espera-se que o seu impacto se intensifique firmemente ao longo de 2015. Durante este período, a magnitude da contracção será significativa, esperando-se que aproximadamente um quarto de todos os países em desenvolvimento corte nas despesas abaixo dos níveis pré-crise.

Uma revisão dos debates políticos provenientes de 314 relatórios de países do FMI publicados desde 2010 – que fazem parte de uma actualização abrangente sobre a mudança global rumo à austeridade – mostra que muitas medidas de ajustamento prevalecem mais nos países em desenvolvimento, onde os cidadãos estão especialmente vulneráveis às consequências económicas e sociais da austeridade.

A medida de ajustamento mais comum, que os governos de 78 países em desenvolvimento estão a considerar, é a redução de subsídios. As deliberações sobre este assunto são muitas vezes – na verdade, em 55 países em desenvolvimento – acompanhadas pela discussão da necessidade de uma rede de segurança social direccionada, de forma a atenuar os custos elevados da alimentação, da energia ou dos transportes dos cidadãos mais pobres.

Mas desenvolver e implementar uma plataforma de protecção social leva tempo e os governos não parecem estar dispostos a esperar. Numa altura em que a necessidade de assistência alimentar é particularmente elevada, alguns governos têm retirado os subsídios de alimentação; e outros têm reduzido os subsídios para os investimentos de produção agrícola, nomeadamente sementes, fertilizantes e pesticidas, prejudicando a produção local de alimentos.

Da mesma forma, os cortes e as restrições salariais no sector público – aplicados actualmente por 75 países em desenvolvimento – ameaçam prejudicar a prestação de serviços aos cidadãos, particularmente a nível local nas áreas rurais pobres, onde um único professor ou enfermeiro pode determinar se uma criança recebe educação ou cuidados de saúde. Este perigo aumenta à medida que os governantes de 22 países em desenvolvimento ponderam as reformas na saúde e os de 47 países em desenvolvimento discutem as reformas das pensões.

No que diz respeito às receitas, 63 países em desenvolvimento estão a ponderar aumentar os impostos sobre o consumo, tal como o imposto sobre o valor acrescentado. Mas tributar produtos básicos alimentares e domésticos pode causar um impacto desproporcional nas famílias com baixos rendimentos, cujos rendimentos disponíveis limitados já são esticados ao máximo, e assim exacerbar as desigualdades existentes.

Em vez de cortarem nos gastos, os líderes dos países em desenvolvimento deveriam concentrar-se em fornecerem oportunidades de trabalho decentes e melhores níveis de vida aos seus cidadãos. Eles têm de reconhecer que a austeridade não irá ajudá-los a alcançarem os seus objectivos de desenvolvimento. Pelo contrário, os cortes na despesa irão ferir os seus cidadãos mais vulneráveis, aumentar o fosso entre ricos e pobres e contribuir para a instabilidade social e política.

Na verdade, a agitação civil já está a aumentar em todo o mundo em desenvolvimento. Da Primavera árabe aos motins violentos que eclodiram nos últimos anos por toda a Ásia, África e Médio Oriente, as populações estão a reagir aos efeitos cumulativos do desemprego que se espalha em todas as direcções, aos preços elevados dos alimentos e à deterioração das condições de vida.

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A nossa era não tem de ser uma era de austeridade; os governos, mesmo nos países mais pobres, têm opções para promoverem uma recuperação económica socialmente receptiva. Estas incluem, entre outras medidas, a reestruturação da dívida, o aumento da progressividade dos impostos (sobre o rendimento de pessoas singulares, colectivas e de propriedade, incluindo o sector financeiro) e a colocação de um travão à evasão fiscal, ao uso de paraísos fiscais e aos fluxos financeiros ilícitos.

Em última análise, as reduções dos salários, dos serviços públicos e dos rendimentos familiares impedem o desenvolvimento humano, ameaçam a estabilidade política, reduzem a procura e atrasam a recuperação. Em vez de continuarem a aderir às políticas que prejudicam mais do que beneficiam, os governantes deveriam pensar numa nova abordagem - uma que realmente contribua para o progresso social e económico dos seus países.