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O direito à tecnologia agrícola

STANFORD – Na década de 1960, quando o biólogo Paul Ehrlich previa um cenário de fome em massa devido ao rápido crescimento populacional, o geneticista Norman Borlaug desenvolvia novas culturas e métodos na área da agricultura que se tornariam nos alicerces da Revolução Verde. Esses avanços, juntamente com outras inovações em tecnologia agrícola, são reconhecidos na prevenção de mais de mil milhões de mortes derivadas da fome e na melhoria da atual situação alimentar de mais milhares de milhões de pessoas. No entanto, alguns parecem ansiosos para reduzir estas conquistas.

Para além de salvar vidas, a Revolução Verde salvou o ambiente de uma destruição maciça. Segundo um estudo da Universidade Stanford, desde 1961, a tecnologia agrícola moderna reduziu significativamente as emissões de gases de efeito estufa e ainda conduziu a aumentos no rendimento líquido das colheitas. Também salvou o equivalente a três florestas tropicais amazónicas - ou ao dobro da área dos 48 estados contíguos dos EUA - de ficarem sem árvores e serem lavradas para terras agrícolas. As culturas geneticamente modificadas, por seu lado, reduziram o uso de pesticidas prejudiciais ao ambiente em 581 milhões de quilos (1,28 mil milhões de libras (Ib)), ou 18,5%, cumulativamente desde 1996.

Surpreendentemente, muitos ambientalistas são mais propensos a condenar estes desenvolvimentos do que a adotá-los, promovendo em vez disso um regresso a métodos ineficientes, de pouca rentabilidade. Incluída na conhecida agroecologia que eles defendem, está uma “agricultura camponesa” primitiva que, ao diminuir a produtividade e a resiliência das colheitas, compromete a segurança alimentar e conduz a maiores índices de fome e desnutrição.

Promovendo essa loucura, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas publicou recentemente um relatório da relatora especial sobre o direito à alimentação, Hilal Elver, que apelou a um regime global de agroecologia, inclusive um novo tratado global para regular e reduzir o uso de pesticidas e engenharia genética, os quais rotulou de violações dos direitos humanos.

O CDHNU – um organismo que inclui tais vigorosos defensores dos direitos humanos, como China, Cuba, Qatar, Arábia Saudita e Venezuela – geralmente fica satisfeito quando critica duramente Israel. Mas em 2000, com a insistência do governo cubano, criou o cargo de relator especial sobre o direito à alimentação. Condizente com a composição absurda do CDHNU, a primeira pessoa a ocupar o cargo, o sociólogo suíço Jean Ziegler, foi o co-fundador e vencedor do Prémio Internacional de Direitos Humanos Muammar Kadhafi.

Por sua vez, Elver, de acordo com a UN Watch, referiu obras que alegam que os ataques terroristas de 11 de setembro, em 2001, foram orquestrados pelo governo dos Estados Unidos para justificar a sua guerra contra os muçulmanos. A posição de Elver na alimentação reflete a mesma mentalidade paranóica. Ela opõe-se à “produção industrial de alimentos” e à liberalização do comércio, e colabora frequentemente com a Greenpeace e outros ambientalistas radicais.

Grande parte do novo relatório CDHNU de Elver papaguea as reflexões delirantes de organizações não-governamentais financiadas pelo setor de produção biológica. Culpa as inovações agrícolas, como os pesticidas, por “desestabilizarem o ecossistema” e afirma que são desnecessárias para aumentar o rendimento das colheitas.

Tudo isso pode ser descartado como sendo simplesmente mais um exemplo de ativismo incorreto das Nações Unidas. Mas é apenas um elemento de um esforço mais amplo e mais consequente das ONG mundiais, juntamente com os aliados na União Europeia, para o avanço de um modelo de agroecologia, no qual são proibidos importantes fatores de produção agrícola, incluindo pesticidas e cultivo de plantas geneticamente modificadas. Essa agenda está agora a ser promovida através de uma vasta rede de agências e programas da ONU, bem como de tratados e acordos internacionais, como a Convenção Sobre Diversidade Biológica, a Comissão do Codex Alimentarius e a Agência Internacional de Pesquisa do Cancro.

Os danos potenciais deste esforço dificilmente são sobrestimados. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (que ainda não sucumbiu completamente aos ativistas radicais) estima que, sem pesticidas, os agricultores perderiam até 80% das suas colheitas para os insetos, doenças e ervas daninhas. (Considere-se, por exemplo, o impacto da lagarta militar, que sozinha devastou plantações de milho nos últimos 18 meses, em muitas partes da África subsariana.) Países em vias de desenvolvimento são particularmente vulneráveis aos regimes regulatórios radicais, porque a ajuda externa depende frequentemente do seu cumprimento, embora também possam remodelar a agricultura no mundo desenvolvido, sobretudo na UE.

Milhões de pequenos agricultores nos países em vias de desenvolvimento precisam de proteção das colheitas. Quando eles não têm acesso aos herbicidas, por exemplo, têm de retirar à mão as ervas daninhas dos seus terrenos. Isto é literalmente trabalho árduo: para limpar um terreno de um hectare de plantas daninhas, os agricultores – geralmente mulheres e crianças – têm de andar 10 km (6,2 milhas) com a postura curvada. Ao longo do tempo, isto produz lesões dolorosas e permanentes na coluna vertebral. Na verdade, é por isso que o estado da Califórnia proibiu a remoção manual de ervas daninhas por trabalhadores agrícolas, em 2004, embora tenha sido feita uma exceção para a agricultura biológica, precisamente porque os seus produtores recusam-se a usar herbicidas.

Privar os países em vias de desenvolvimento de métodos mais eficientes e sustentáveis para a agricultura relega-os para a pobreza e nega-lhes segurança alimentar. Essa é a verdadeira violação dos direitos humanos.