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As verdadeiras consequências dos medicamentos falsos

LONDRES – O governo do Níger está a dar o alarme sobre vacinas falsas contra a meningite – e não é a primeira vez. Há cinco anos, centenas de nigerinos morreramdepois de terem recebido vacinas falsas. O problema, evidentemente, não são as vacinas. É a distribuição generalizada de produtos médicos falsificados e de fraca qualidade. E é um problema que afecta África de forma desproporcional.

Estima-se que o mercado global para medicamentos de fraca qualidade (que não cumprem as especificações de qualidade) ou falsificados (com a composição, identidade ou origem deliberadamente deturpados) valha até 200 mil milhões de dólares, ou 10 a 15% do mercado farmacêutico total. Mas poderá ser muito maior: segundo a Organização Mundial de Saúde, que depende em larga medida das notificações voluntárias dos profissionais de saúde, poderemos conhecer “apenas uma pequena fracção” de todos os casos.

O que sabemos é que este problema é especialmente grave em África. Entre 2013 e 2017, 42% dos medicamentos de fraca qualidade e falsificados encontrados foram-no neste continente. Isto prejudica as duramente conseguidas evoluções na saúde de África, designadamente por corroer a confiança nos sistemas de saúde emergentes.

Escusado será dizer que a utilização de medicamentos de fraca qualidade ou falsificados, que vão dos ineficazes aos venenosos, podem ter consequências devastadoras, sendo os mais pobres e vulneráveis os mais atingidos. Afinal, são as pessoas com recursos limitados e acesso reduzido a pessoal médico e a cuidados de saúde de qualidade que têm maior probabilidade de adquirir medicamentos a preços reduzidos nas ruas, onde não existem garantias que sejam verdadeiros, quanto mais de boa qualidade.

Em última análise, daqui podem resultar custos muito mais elevados para as vítimas, que têm de pagar mais para tratar a doença original quando esta já evoluiu, bem como para tratar eventuais efeitos secundários dos medicamentos falsos, e isto se sobreviverem. Um estudo de 2015 estimou que, na África Subsaariana, 122 000 crianças com menos de cinco anos morreram no espaço de um ano em consequência de medicamentos antimaláricos de qualidade inferior ou falsificados. Além disso, como as pessoas não sabem o que estão a tomar, para não falar da posologia correcta, os medicamentos falsificados e de fraca qualidade contribuem para a crescente resistência antimicrobiana – uma tendência que não estabelece qualquer discriminação entre os ricos e os pobres.

Mesmo assim, os traficantes de medicamentos falsos têm poucos incentivos para deixarem a sua actividade. Estima-se que cada 1000 dólares que os traficantes “investem” em medicamentos falsificados poderão render até 450 000 dólares de lucro. Esta margem é 10 a 25 vezes superior à auferida pelos vendedores de narcóticos ilegais. E estas enormes recompensas não são compensadas por riscos significativos. Mesmo quando são apanhados, os traficantes de medicamentos falsos evitam frequentemente o cumprimento de penas de prisão. Pagam uma simples multa e regressam à sua actividade.

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Tal como o tráfico de narcóticos, contudo, é um negócio que depende de (e que reforça) uma actividade criminosa mais generalizada, que inclui a acção de grupos terroristas. Com efeito, os medicamentos falsos são traficados através das mesmas redes de crime organizado que traficam armas e drogas ilegais. Estas redes desestabilizam comunidades e países, especialmente em regiões já fragilizadas como o Sahel.

Felizmente, sete países africanos – Gâmbia, Gana, Níger, República do Congo, Senegal, Togo e Uganda – preparam-se para agir contra o flagelo dos medicamentos falsos. Este mês, a Brazzaville Foundation, à qual presido, reunirá os chefes destes governos em Lomé, no Togo, para a assinatura de uma declaração política e de um acordo juridicamente vinculativo que os comprometa a implementar legislação para este efeito.

O acordo incluirá um cronograma explícito e exigirá novas e severas sanções criminais. Além disso, reconhecendo a importância crítica do rigor na aplicação, incluirá provisões para o reforço de capacidades, que incluirão o envolvimento das comunidades, e para a coordenação entre agências governamentais. Como tal, estabelecerá os alicerces para uma campanha mais generalizada, para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, nomeadamente a medicamentos seguros e eficazes.

A Iniciativa de Lomé constitui uma oportunidade histórica para intensificar a luta contra o comércio de medicamentos falsos e de fraca qualidade. Mas para reprimir este negócio mortífero, que ceifa centenas de milhares de vidas africanas todos os anos, mais líderes do continente terão de aderir à luta. E a comunidade internacional terá de apoiá-los.

Alguns intervenientes internacionais já assumiram este imperativo. Para além da OMS, o Conselho da Europa criou a Convenção EDICRIME, o primeiro tratado internacional contra produtos médicos falsificados e crimes semelhantes que envolvam ameaças à saúde pública. E o Gabinete das Nações Unidas para o Controlo da Droga e Prevenção do Crime produziu um guia de boas práticas legislativas para combater a criminalidade relacionada com os produtos médicos falsificados.

Mas é preciso fazer mais, e a Iniciativa de Lomé pode contribuir muito para garantir que tal aconteça. Para minimizar os riscos que os medicamentos falsos representam para todos nós, o mundo tem de oferecer o seu apoio.

https://prosyn.org/gyik3BJpt;

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