Monday, October 20, 2014
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Quem tem medo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos?

SOFIA – Numa altura em que a crise da dívida Europeia fractura a crença pública nas instituições políticas e económicas do continente, esperar-se-ia que os líderes da Europa fortalecessem tantos símbolos unificadores quantos pudessem. Em vez disso, permitiram que uma das jóias da integração Europeia posterior à II Guerra Mundial – o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) – também fosse ameaçada.

Ao contrário da União Europeia, sedeada em Bruxelas, e desde há muito atacada pelo seu défice democrático, o TEDH, sedeado em Estrasburgo é, se algo, demasiado bem amado. Em 2011, mais de 60.000 pessoas procuraram a sua ajuda – muito mais do que as que podem esperar uma decisão fundamentada. (Em contraste, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos recebe cerca de 10.000 petições por ano.)

Para salvar o TEDH deste fardo esmagador, alguns estados membros propuseram mudanças que poderiam enfraquecê-lo, mesmo que não intencionalmente. Aqueles de nós que apaixonadamente acreditam no Tribunal e nas suas conquistas devem pronunciar-se agora para persuadir os protagonistas de reformas mal orientadas a reverter o rumo. Em vez disso, os 47 estados membros do TEDH – com 800 milhões de pessoas – precisam de arcar com mais responsabilidade para fazer funcionar o sistema existente.

Fundado no rescaldo do Holocausto, o TEDH tornou-se um símbolo potente do compromisso da Europa ao governo pela lei, e não pela força, por fazer vingar os direitos à vida, ao tratamento humanitário, à liberdade de expressão, e ao acesso a um advogado. Por exemplo, o Tribunal decidiu que as infames “cinco técnicas” – uma forma prévia de “interrogatório melhorado” empregue pelos Britânicos na Irlanda do Norte na década de 1970 – constituíam um tratamento inumano, e condenou a segregação racial para as crianças Roma nas escolas Checas.

Por causa da sua qualidade, as opiniões do TEDH têm um impacto profundo para além da Europa. Quando Estrasburgo fala, os juízes e os advogados do mundo ouvem. Até o Supremo Tribunal dos Estados Unidos citou as suas conclusões quando rebateu as leis anti-homossexualidade no Texas em 2003.

Não obstante, o futuro do TEDH está em sério risco. Como único verificador imparcial do abuso de poder em alguns países, o Tribunal está atolado em queixas – mais de 60% vêm da Rússia, Turquia, Itália, Roménia e Ucrânia.

Alguns argumentam que a resposta à enchente de casos está na limitação dos poderes do Tribunal. Mas essa abordagem parece insensata.

O Primeiro-Ministro Britânico David Cameron, por exemplo, disse à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que as decisões nacionais “deveriam ser tratadas com respeito” – outro modo de se referir a uma menor vigilância judicial. De modo similar, outros altos funcionários pediram novas restrições em casos levados ao TEDH, incluindo o diferimento para aqueles tribunais nacionais que supostamente tomaram plenamente em conta a legislação Europeia sobre direitos humanos.

No Reino Unido, a decisão de 2005 do Tribunal contra a retirada generalizada de direitos de voto para os prisioneiros, com o pretexto de que essa usurpação de direitos pode ser desproporcional à ofensa, provocou a ira oficial. E, no princípio deste ano, o governo Cameron indignou-se por uma decisão que impediu a deportação de um pregador Islâmico para a Jordânia por acusações de terrorismo, porque o seu julgamento aí poderia ser viciado por provas obtidas sob tortura.

Mesmo sob novas regras, tais casos podem ainda ser levados ao Tribunal, porque levantam questões fundamentais que requerem interpretação da Convenção Europeia. Na verdade, não há provas que as alterações propostas dirigidas à limitação da autoridade do tribunal reduziriam o volume de casos. Mas enviam uma perigosa mensagem de que alguns governos deveriam ser isentos dos padrões que se aplicam aos restantes.

A redução do fluxo de queixas depende, acima de tudo, dos esforços dos governos para salvaguardar domesticamente as normas legais de conduta - mesmo que tenham que ser forçados e humilhados para que tal ocorra. Decisões judiciais inequívocas e vinculativas do Tribunal, muitas das quais requerem que os governos compensem as vítimas, estão entre as mais eficazes ferramentas para pressão construtiva – e podem bem conseguir um melhor valor na promoção das normas legais de conduta do que os milhões de euros investidos anualmente em assistência técnica e formação nos estados faltosos.

Adicionalmente, as reformas legislativas implementadas em 2010 precisam de tempo e de recursos para funcionar. Todos concordam que o TEDH está a fazer progressos na redução do conjunto acumulado de pedidos pendentes.

Pode ser feito mais. O Tribunal pode aumentar o número de “julgamentos piloto” respeitantes às ofensas sistémicas, receitar medidas mais específicas de recurso, e endurecer os prémios monetários quando violações repetidas reflectirem falhanços persistentes no respeito a julgamentos anteriores. O Comité Ministerial, que orienta a implementação, deveria emitir sanções públicas quando fosse apropriado. E os estados devem levar mais a sério as suas obrigações para remediar violações antes de os casos chegarem a Estrasburgo.

Na verdade, nenhum tribunal acerta em todas as decisões, ou agrada a todas as partes. Mas mesmo os governos democráticos por vezes fazem grandes erros. Alguns líderes políticos parecem demasiado preocupados com os seus próprios desacordos com decisões individuais para verem o interesse maior em preservar uma instituição Europeia que desperta a admiração generalizada.

Os próximos dois meses serão decisivos. O Reino Unido, que detém actualmente a Presidência rotativa do Conselho da Europa, anunciou que procurará a adopção em Abril de uma declaração ministerial sobre a reforma do Tribunal. Embora uma versão preliminar esteja a circular nas capitais nacionais, o papel dos grupos da sociedade civil permanece pouco claro. É crucial que aqueles que têm maior interesse no ECHR – o povo da Europa – participem significativamente nestas discussões.

Numa época de restrição financeira, os juízos do Tribunal emitem mais de 1.000 sentenças por ano, muitas de grande importância, por menos do custo do orçamento de publicações da UE. Meio século depois do seu nascimento, o TEDH fornece um bem público inestimável, não apenas para os Europeus, mas para todas as pessoas preocupadas com os direitos humanos em qualquer parte. Nas próximas semanas, os governos da Europa serão medidos pelo seu compromisso na preservação deste recurso global vital.

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