Monday, November 24, 2014
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Três Golpes na Guerra Contra a Droga

CIDADE DO MÉXICO – Os últimos dois meses testemunharam mais mudanças de grande alcance no ambiente político do narcotráfico na América Latina e nos Estados Unidos, do que em todas as décadas anteriores juntas. Ocorreram três mudanças fundamentais, cada uma das quais seria importante por si só; encaradas conjuntamente, podem promover uma mudança radical da situação que termine finalmente a guerra falhada do hemisfério contra a droga.

Em primeiro lugar estão os referendos sobre a legalização da marijuana nos estados americanos do Colorado e de Washington a 6 de Novembro. Pela primeira vez, eleitores no país que é o maior consumidor mundial de drogas ilegais em geral, e de marijuana em particular, aprovaram propostas que legalizam a posse, a produção, e a distribuição de canábis – e por margens relativamente amplas.

Embora uma iniciativa análoga tenha falhado no Oregon, e a Proposta 19 (que preconizava a legalização limitada da canábis) tenha sido derrotada na Califórnia em 2010 (por sete pontos percentuais), o resultado no Colorado e em Washington enviou uma mensagem poderosa ao resto dos EUA. Os resultados não criaram apenas um conflito entre a lei federal dos EUA e a legislação estatal, mas assinalam também uma mudança nas atitudes não distante da que respeita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

De uma importância comparável, no entanto, foi a reacção do Presidente Barack Obama às votações do Colorado e de Washington – estados que ele venceu facilmente na corrida para a sua reeleição. Os desafios legais e políticos implicados não são um assunto menor: a marijuana permanece uma substância ilícita sob a lei federal dos EUA e sob convenções internacionais adoptadas pela América. Em outros assuntos – de onde se destaca a imigração – Obama rejeita as pretensões dos direitos estaduais e insiste na autoridade federal. Além disso, o tópico permanece altamente sensível: ao mesmo tempo que as sondagens de opinião em 2012 indicam pela primeira vez uma pequena maioria a favor da legalização, os seus opositores permanecem veementes.

Não obstante, numa entrevista em 14 de Dezembro, Obama proferiu três declarações inovadoras. Primeiro, referiu que a aplicação da legislação federal sobre a marijuana no Colorado e em Washington não era uma prioridade do seu governo; ele tinha “outros peixes para fritar.” Segundo, reiterou a sua própria oposição à legalização, mas adicionou em seguida: “nesta altura.” Pela primeira vez, um presidente dos EUA em exercício deu pistas para uma possível, talvez mesmo provável, futura mudança de política. Finalmente, Obama defendeu a organização de um “debate nacional” sobre a questão do confronto entre a legislação estadual e a legislação federal em assuntos desta natureza. A importância destas três declarações não pode ser ignorada.

A terceira mudança em meses recentes ocorreu num dos países do mundo que mais droga fornece: o México, através do qual passam praticamente todas as drogas ilegais enviadas para os EUA – cocaína, heroína, marijuana, e meta-anfetaminas. A 1 de Dezembro, Enrique Peña Nieto sucedeu a Felipe Calderón como Presidente. Como acontece em quase toda a parte, a transição tornou-se num momento para escrutinar as políticas do governo cessante, mesmo se a nova administração não pretender modificar essas políticas no curto prazo. Felizmente para o México, a história parece estar a julgar severamente a “Guerra Contra a Droga” de Calderón.

Na verdade, o Washington Postrelatou em Novembro passado que documentos internos do governo, disponibilizados ao seu correspondente na Cidade do México, mostram que mais de 25.000 pessoas desapareceram durante os seis anos de mandato de Calderón, para além das cerca de 60.000 mortes directamente ligadas à guerra contra a droga. A organização Human Rights Watch escreveu uma carta aberta ao novo presidente, perguntando-lhe o que pretende fazer sobre os milhares de Mexicanos desaparecidos. Então, numa série de fugas e declarações explícitas, o novo governo referiu os elevados custos legais, burocráticos, e financeiros das anteriores políticas, e que teriam sido ainda cometidos muitos mais crimes de todos os tipos, apesar de uma forte subida da despesa em mecanismos de intervenção legal e de segurança.

Em resumo, o mais recente estandarte da abordagem tradicional e internacionalmente imposta da aplicação de legislação contra a droga, baseada em políticas punitivas e proibicionistas, tornou-se num falhanço catastrófico, custando muito caro ao México sem produzir resultados no país, no resto da América Latina, ou nos EUA. Consequentemente, os principais defensores desta abordagem (Calderón, o antigo Presidente Colombiano Alvaro Uribe, a actual e o anterior presidentes do Brasil, e os conservadores e o sistema de segurança Americanos) estão a perder o apoio do público. Os proponentes de uma estratégia diferente (Os Presidentes Juan Manuel Santos e Otto Peréz Molina da Colômbia e da Guatemala, respectivamente, entre outros), baseada em premissas de saúde pública e na legalização, estão a ganhar terreno.

Em Janeiro, espera-se que o Uruguai aprove legislação que legalize completamente a marijuana; a Organização dos Estados Americanos agendou a entrega em meados do ano de um relatório aos chefes de estado da região sobre estratégias alternativas de aplicação de legislação contra a droga e “melhores práticas” existentes noutros países. E mais estados dos EUA provavelmente aprovarão a legalização total da marijuana ou o seu uso para fins medicinais (18 estados permitem-no actualmente).

Parece estar a formar-se uma mudança radical na política contra a droga. Não ocorrerá de um dia para o outro, ou em toda a parte, ou relativamente a todas as drogas. Mas, após décadas de derramamento de sangue, repressão, e criminalização, as coisas começaram a movimentar-se na direcção correcta. É pena que tenham demorado tanto tempo.

Traduzido do inglês por António Chagas

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