Friday, April 18, 2014
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Por que Não uma Glass-Steagall II?

MANILA – Faz este mês oitenta anos que Ferdinand Pecora, o antigo adjunto do procurador-geral de Nova Iorque, foi nomeado para presidir o Comité do Senado dos EUA sobre o Sector Bancário e Moeda. Nos meses seguintes, as audiências da Comissão Pecora apresentaram um grande número de divulgações extraordinárias a respeito das práticas que levaram à crise financeira de 1930.

Mais do que isso, o inquérito da Comissão conduziu a uma profunda reforma - sendo o exemplo mais conhecido o da lei Glass-Steagall, que separou a banca comercial da banca de investimento. Mas a Glass-Steagall não parou por aí. Criou o um fundo de garantia para depósitos bancários. Tendo em conta que o sistema unit banking (por meio do qual todas as operações eram realizadas em repartições autónomas) era considerado instável, era agora permitido aos bancos ramificar para fora do estado. A Glass-Steagall reforçou igualmente a capacidade das entidades reguladoras para limitar os empréstimos para o mercado imobiliário e especulação bolsista.

As audiências conduziram igualmente à aprovação da Securities Act (lei relativa aos valores mobiliários) de 1933 e da Securities Exchange Act de 1934. Os emitentes de valores mobiliários e os comerciantes foram obrigados a disponibilizar mais informações e ficaram sujeitos a normas mais rigorosas em matéria de transparência. A noção de que os mercados de capitais podem auto-regular-se foi definitivamente rejeitada.

O contraste com a actualidade é impressionante. Não importa o que se diga sobre a lei de Dodd-Frank de 2010, mas tem pouca substância à luz dos padrões da década de 1930. Em resposta àquela que é amplamente considerada como a mais grave crise financeira em 80 anos, muito menos faz para mudar a estrutura e regulação do sistema financeiro dos EUA.

A explicação não reside no facto de os banqueiros serem menos organizados na década de 1930. A American Bankers Association, preocupada com as taxas que os bancos seriam obrigados a pagar, opôs-se veementemente à garantia de depósito. A State Bankers Association, da qual faziam parte muitos unit banks (bancos sem sucursais), condenou as disposições que visavam facilitar a criação de sucursais a nível de estado.

Nem é evidente que os banqueiros tenham sido mais seriamente afectados pela publicidade negativa. As audiências da Comissão Pecora foram extraordinárias, mas é difícil alegar que a ira pública que causaram tenha sido muito maior do que a recebida pelos gigantes da Wall Street, quando prestaram depoimento perante a Comissão Investigadora da Crise Financeira, em 2010.

Na verdade, antes da promulgação da lei Glass-Steagall, Pecora analisou apenas um banco comercial, o National City Bank. O presidente do banco, Charles Mitchell, rodeou a questão do conflito de interesses entre a actividade de angariação de depósitos do seu banco e a subscrição de títulos. Em todo o caso, deu-se mais atenção à divulgação de que Mitchell tinha vendido 18.000 acções do banco à sua esposa, com prejuízo, para fugir aos impostos. Na medida em que as audiências se centraram em algumas maçãs podres, justificaram assim uma reforma sistemática menos imperativa.

Seguidamente, Pecora voltou a sua atenção para os bancos de investimento. Desta vez, foi divulgado o facto de a JP Morgan & Co. ter fornecido acesso especial a ofertas públicas iniciais por parte de figuras públicas proeminentes, incluindo um antigo Secretário do Tesouro e futuro juiz do Supremo Tribunal. Mas, mais uma vez, estas divulgações não abordaram questões como o interesse da criação de sucursais ou a garantia de depósito. Apesar de condenatórias, as divulgações não eram mais constrangedoras do que o conhecimento de que a Countrywide Financial concedia hipotecas em termos favoráveis ​​aos "amigos de Angelo" (figuras poderosas próximas do então CEO da Countrywide, Angelo Mozilo), como o antigo CEO da Fannie Mae, Franklin Raines e o antigo membro do Comité Bancário do Senado, Christopher Dodd.

Outro argumento popular para o sucesso da reforma da década de 1930 é o de que o Congresso já tinha chegado a acordo quanto a um diagnóstico do problema e poderia trabalhá-lo, apoiando-se no seu trabalho prévio. O senador Carter Glass insistia, há vários anos, em leis mais permissivas em matéria de sucursais e de supervisão centralizada de bancos. Em Janeiro de 1932 tinha já apresentado um projecto que incluía várias medidas nesse sentido.

Do mesmo modo, mais de 100 projectos-lei em matéria de garantia de depósitos tinham sido propostos nos 50 anos anteriores. Um dos quais, co-patrocinado pelo deputado Henry Steagall, tinha sido aprovado pela Câmara. Por outras palavras, a ideia já pairava no ar.

Mas este argumento ignora o facto de que Steagall não era apologista do aumento da abrangência das sucursais, que desfavoreciam os pequenos bancos. Glass, por sua vez, opôs-se à garantia de depósito. O projecto-lei final foi aprovado apenas quando os seus patrocinadores concordaram em combinar a garantia de depósito com a nova regulamentação bancária, criando um pacote que tivesse algo para todos.

Em alguns casos, os reformadores estavam a "empurrar uma porta aberta". O National City Bank e o Chase National Bank tinham já anunciado que estavam em processo de liquidação das suas filiais de valores mobiliários. As subscrições entraram em colapso e os bancos estavam mais do que preparados para sair da negociação de valores mobiliários. Ao separar a banca comercial da banca de investimento, a lei Glass-Steagall validou simplesmente uma transição que já estava em curso.

Em 2009-2010, pelo contrário, os grandes bancos ainda procuravam manter o seu leque de actividades. Esta situação levou a indústria a resistir fortemente aos esforços para conter práticas como as transacções por conta própria.

Em última análise, a aprovação de uma profunda reforma financeira apenas pode ser explicada pela gravidade da crise. Em 1930, a Grande Depressão arrasou toda a economia. A necessidade de uma reforma de fundo era incontestável. Após 2008, por outro lado, os políticos conseguiram evitar o pior, facto que terá excluído o sentimento de urgência que reinou em torno das audiências da Comissão Pecora. A grande ironia traduz-se no facto de ter sido exactamente este sucesso que conduziu a uma reforma menos incisiva.

Tradução: Teresa Bettencourt

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  1. Commentedde Lafayette

    {BE: The notion that capital markets could self-regulate was decisively rejected.}

    Perhaps, but a child, then seven years old, by the name of Alan Greenspan was clearly not attentive to what was happening.

    Some years later, having read books by an Ayn Rand, it seems he came to that very idea cited in the caption above. And would insist upon the notion later as head of the Fed until the very end of his tenure ... as the banking sector fell into a deep dark hole in the fall of 2008.

    And to this day, he claims "Nobody saw it coming!" Well he should have, shouldn't he? After all, he was in the catbird seat at the time the dark abyss was opening its giant maw.

    Meaning what? Meaning this, paraphrasing an American philosopher by the name of George Santayana, "Those who refuse to learn from the mistakes of history are condemned to repeat them."

  2. CommentedMargaret Fairchild

    We are in the midst of the biggest financial breakdown crisis in modern human history. The urgency of Glass Steagall is greater now than in the 1930s!

    Marcy Kaptur has introduced a bill in Congress to restore Glass Steagall-HR 129-Americans should exert pressure on their reps in Washington to co-sponsor and pass this bill forthwith!

    The alternative is hyper inflation and bailouts, which will finish us off.

  3. CommentedRalph Musgrave

    Re the U.S. practice of having a banker as Treasury Secretary, if a banker were appointed to the equivalent position in the U.K., there’d be riots. Americans don’t realize how totally and completely they’ve been suckered.

  4. CommentedProcyon Mukherjee

    One would be particularly attracted to Dr. Reddy’s Per Jacobsson Lecture where he had mentioned the reasons behind the public perception of a comprehensive regulatory capture, which is what the essence of the article ‘Why no Glass- Steagall II’ is. The five reasons for this as cited by Reddy is as follows:

    1. The financial sector has demonstrated disproportionate gains and have shifted the pains of adjustment to the rest of the population
    2. The minimum fiduciary responsibility have been found to be missed as in Libor fixing or wrong credit rating of firms that were about to be bailed out later
    3. The details of malfeasance and the losses incurred by the general investors were never transparently known throughout the crisis
    4. Compensation of senior management in the financial sector as compared to the same in the the rest of the economy
    5. Much needed credit is always elusive to the real needs of the economy

    Procyon Mukherjee

  5. CommentedShane Beck

    An alternative explanation could be that Wall St had not captured the executive and legislature of Washington DC as thoroughly in 1930s as they have in the 2000s and 2010s. The surprise is not that the Dodd-Frank Act is a watered down version of the Glass-Steagall Act, the surprise is that the Dodd-Frank Act got passed at all.

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