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Por que Não uma Glass-Steagall II?

MANILA – Faz este mês oitenta anos que Ferdinand Pecora, o antigo adjunto do procurador-geral de Nova Iorque, foi nomeado para presidir o Comité do Senado dos EUA sobre o Sector Bancário e Moeda. Nos meses seguintes, as audiências da Comissão Pecora apresentaram um grande número de divulgações extraordinárias a respeito das práticas que levaram à crise financeira de 1930.

Mais do que isso, o inquérito da Comissão conduziu a uma profunda reforma - sendo o exemplo mais conhecido o da lei Glass-Steagall, que separou a banca comercial da banca de investimento. Mas a Glass-Steagall não parou por aí. Criou o um fundo de garantia para depósitos bancários. Tendo em conta que o sistema unit banking (por meio do qual todas as operações eram realizadas em repartições autónomas) era considerado instável, era agora permitido aos bancos ramificar para fora do estado. A Glass-Steagall reforçou igualmente a capacidade das entidades reguladoras para limitar os empréstimos para o mercado imobiliário e especulação bolsista.

As audiências conduziram igualmente à aprovação da Securities Act (lei relativa aos valores mobiliários) de 1933 e da Securities Exchange Act de 1934. Os emitentes de valores mobiliários e os comerciantes foram obrigados a disponibilizar mais informações e ficaram sujeitos a normas mais rigorosas em matéria de transparência. A noção de que os mercados de capitais podem auto-regular-se foi definitivamente rejeitada.

O contraste com a actualidade é impressionante. Não importa o que se diga sobre a lei de Dodd-Frank de 2010, mas tem pouca substância à luz dos padrões da década de 1930. Em resposta àquela que é amplamente considerada como a mais grave crise financeira em 80 anos, muito menos faz para mudar a estrutura e regulação do sistema financeiro dos EUA.

A explicação não reside no facto de os banqueiros serem menos organizados na década de 1930. A American Bankers Association, preocupada com as taxas que os bancos seriam obrigados a pagar, opôs-se veementemente à garantia de depósito. A State Bankers Association, da qual faziam parte muitos unit banks (bancos sem sucursais), condenou as disposições que visavam facilitar a criação de sucursais a nível de estado.

Nem é evidente que os banqueiros tenham sido mais seriamente afectados pela publicidade negativa. As audiências da Comissão Pecora foram extraordinárias, mas é difícil alegar que a ira pública que causaram tenha sido muito maior do que a recebida pelos gigantes da Wall Street, quando prestaram depoimento perante a Comissão Investigadora da Crise Financeira, em 2010.

Na verdade, antes da promulgação da lei Glass-Steagall, Pecora analisou apenas um banco comercial, o National City Bank. O presidente do banco, Charles Mitchell, rodeou a questão do conflito de interesses entre a actividade de angariação de depósitos do seu banco e a subscrição de títulos. Em todo o caso, deu-se mais atenção à divulgação de que Mitchell tinha vendido 18.000 acções do banco à sua esposa, com prejuízo, para fugir aos impostos. Na medida em que as audiências se centraram em algumas maçãs podres, justificaram assim uma reforma sistemática menos imperativa.

Seguidamente, Pecora voltou a sua atenção para os bancos de investimento. Desta vez, foi divulgado o facto de a JP Morgan & Co. ter fornecido acesso especial a ofertas públicas iniciais por parte de figuras públicas proeminentes, incluindo um antigo Secretário do Tesouro e futuro juiz do Supremo Tribunal. Mas, mais uma vez, estas divulgações não abordaram questões como o interesse da criação de sucursais ou a garantia de depósito. Apesar de condenatórias, as divulgações não eram mais constrangedoras do que o conhecimento de que a Countrywide Financial concedia hipotecas em termos favoráveis ​​aos "amigos de Angelo" (figuras poderosas próximas do então CEO da Countrywide, Angelo Mozilo), como o antigo CEO da Fannie Mae, Franklin Raines e o antigo membro do Comité Bancário do Senado, Christopher Dodd.

Outro argumento popular para o sucesso da reforma da década de 1930 é o de que o Congresso já tinha chegado a acordo quanto a um diagnóstico do problema e poderia trabalhá-lo, apoiando-se no seu trabalho prévio. O senador Carter Glass insistia, há vários anos, em leis mais permissivas em matéria de sucursais e de supervisão centralizada de bancos. Em Janeiro de 1932 tinha já apresentado um projecto que incluía várias medidas nesse sentido.

Do mesmo modo, mais de 100 projectos-lei em matéria de garantia de depósitos tinham sido propostos nos 50 anos anteriores. Um dos quais, co-patrocinado pelo deputado Henry Steagall, tinha sido aprovado pela Câmara. Por outras palavras, a ideia já pairava no ar.

Mas este argumento ignora o facto de que Steagall não era apologista do aumento da abrangência das sucursais, que desfavoreciam os pequenos bancos. Glass, por sua vez, opôs-se à garantia de depósito. O projecto-lei final foi aprovado apenas quando os seus patrocinadores concordaram em combinar a garantia de depósito com a nova regulamentação bancária, criando um pacote que tivesse algo para todos.

Em alguns casos, os reformadores estavam a "empurrar uma porta aberta". O National City Bank e o Chase National Bank tinham já anunciado que estavam em processo de liquidação das suas filiais de valores mobiliários. As subscrições entraram em colapso e os bancos estavam mais do que preparados para sair da negociação de valores mobiliários. Ao separar a banca comercial da banca de investimento, a lei Glass-Steagall validou simplesmente uma transição que já estava em curso.

Em 2009-2010, pelo contrário, os grandes bancos ainda procuravam manter o seu leque de actividades. Esta situação levou a indústria a resistir fortemente aos esforços para conter práticas como as transacções por conta própria.

Em última análise, a aprovação de uma profunda reforma financeira apenas pode ser explicada pela gravidade da crise. Em 1930, a Grande Depressão arrasou toda a economia. A necessidade de uma reforma de fundo era incontestável. Após 2008, por outro lado, os políticos conseguiram evitar o pior, facto que terá excluído o sentimento de urgência que reinou em torno das audiências da Comissão Pecora. A grande ironia traduz-se no facto de ter sido exactamente este sucesso que conduziu a uma reforma menos incisiva.

Tradução: Teresa Bettencourt