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O Dilema do Imposto sobre Sociedades

BERKELEY – Os Estados Unidos apresentam hoje a mais alta taxa de imposto sobre sociedades entre países desenvolvidos. Mesmo depois de várias deduções, créditos, e outros benefícios fiscais, a taxa marginal efectiva – a taxa paga pelas sociedades por novos investimentos nos EUA – permanece uma das mais altas do mundo.

Num mundo de capital móvel, as taxas de imposto sobre sociedades têm importância, e as decisões empresariais sobre como e onde investir são cada vez mais sensíveis às diferenças nacionais. A taxa relativamente alta da América encoraja as empresas dos EUA a localizar o seu investimento, produção, e emprego em países estrangeiros, e desencoraja as companhias estrangeiras de se localizarem nos EUA, o que significa crescimento mais lento, menos empregos, menores ganhos de produtividade, e salários reais mais baixos.

De acordo com a sabedoria convencional, o fardo do imposto sobre sociedades é suportado principalmente pelos detentores do capital, na forma de menores rendimentos. Mas, à medida que o capital se torna mais móvel, os trabalhadores relativamente imóveis suportam uma maior parte do fardo na forma de salários mais baixos e menos oportunidades de emprego. É por isso que vários países à volta do mundo têm cortado as suas taxas de imposto sobre sociedades. A “corrida para o fundo” resultante reflecte uma intensificada competição global por capital e por competência tecnológica para apoiar empregos e salários locais.

Além disso, uma taxa elevada de imposto sobre sociedades é uma ferramenta ineficaz e custosa para produzir proveitos, devido a transacções financeiras inovadoras e mecanismos legais de evasão fiscal. A residência legal de uma empresa e as fontes geográficas de rendimento podem ser e são manipuladas para esses fins, e os incentivos e o âmbito para uma tal manipulação são especialmente extensos em sectores onde a vantagem competitiva depende do capital intangível e do conhecimento – sectores que desempenham um papel principal na competitividade da economia dos EUA.

Na ausência de uma cooperação internacional próxima e abrangente, os EUA devem juntar-se à corrida e baixar a sua taxa de imposto sobre sociedades. Uma taxa menor fortaleceria incentivos para o investimento e criação de emprego nos EUA, e enfraqueceria incentivos para a evasão fiscal. Também reduziria numerosas distorções redutoras da eficiência no código fiscal dos EUA, incluindo importantes vantagens fiscais para financiamento de dívida em vez de financiamento de capital e para negócios não-societários em vez de negócios societários.

Mas cada ponto percentual de redução na taxa de imposto sobre sociedades reduziria as receitas federais por cerca de 12 mil milhões de dólares por ano. Estas perdas de receita poderiam ser compensadas pela redução das chamadas “despesas com imposto sobre sociedades” – deduções, créditos, e outras provisões fiscais especiais que subsidiam algumas actividades económicas enquanto penalizam outras – e ampliando a base de incidência do imposto sobre sociedades. Tanto o plano do Presidente Barack Obama para reforma dos impostos sobre as empresas como o plano Simpson-Bowles de redução do défice propõem reduzir tais despesas para pagar uma redução na taxa de imposto sobre sociedades.

As despesas com impostos sobre sociedades estreitam a base de incidência, aumentam o custo da conformidade fiscal,  e distorcem decisões sobre projectos de investimento, como financiá-los, que forma de organização produtiva adoptar, e onde produzir. Como Michael Greenstone e Adam Looney mostram num recém-publicado relatório, as diferenças verificadas nas taxas de imposto reais para diferentes ramos de actividade económica são substanciais.

Dito isso, se o objectivo da reforma fiscal para as empresas for impulsionar o investimento e a criação de emprego, alargar a base de incidência fiscal para compensar uma taxa mais baixa pode ser contraprodutivo. A eliminação de excepções de “interesse especial”, como benefícios fiscais para o petróleo e para gasolina, ou para jactos empresariais, não renderia receitas suficientes para compensar um corte significativo na taxa de imposto. E a redução da amortização acelerada, da dedução para a produção industrial, e do crédito de imposto devido à Investigação e Desenvolvimento – que respondem por cerca de 80% das despesas com imposto sobre sociedades – envolveria compensações significativas.

Na verdade, cortar estes itens para “pagar por” uma redução na taxa de imposto sobre as sociedades poderia acabar por aumentar o imposto sobre a actividade económica empresarial nos EUA. Eliminar a amortização acelerada para equipamentos aumentaria a taxa de imposto efectiva sobre novos investimentos; repelir a dedução da produção doméstica aumentaria a taxa de imposto efectiva sobre a produção industrial dos EUA; e rescindir o crédito de imposto devido à Investigação e Desenvolvimento reduziria o investimento em inovação.

Em vez de cortar incentivos fiscais de eficácia provada para o investimento empresarial, os EUA deveriam pelo menos compensar algumas das receitas perdidas por uma menor taxa de imposto sobre as sociedades com um aumento das taxas de imposto aplicadas aos accionistas empresariais. A maior parte dos países que reduziu as suas taxas de imposto sobre sociedades seguiu este caminho, enquanto os EUA fizeram o oposto.

A 15%, as taxas Americanas de imposto sobre dividendos e ganhos de capital estão em mínimos históricos, enquanto que a parte dos lucros no rendimento nacional é a mais alta de sempre. Os defensores das taxas baixas para os detentores de capital argumentam que isso minimiza a “dupla”  tributação do rendimento empresarial – em primeiro lugar da empresa e depois dos seus accionistas. Uma taxa mais baixa de imposto sobre sociedades enfraqueceria esta justificação. Além disso, os fundos de pensões, os planos de reforma, e as organizações não lucrativas, que recebem quase 50% de todos os dividendos empresariais, não pagam imposto sobre estas receitas, e beneficiariam de uma menor taxa de imposto sobre sociedades.

Embora os impostos individuais sobre o rendimento empresarial reduzam o nível de poupanças depois de impostos, têm menos efeitos de distorção na localização do investimento do que têm os impostos sobre sociedades, e é mais provável que incidam sobre os detentores de capital do que sobre os trabalhadores. Além disso, é muito mais fácil cobrar impostos a cidadãos individuais e accionistas residentes que a organizações multinacionais. A Apple pode usar técnicas sofisticadas para manipular a localização do seu rendimento empresarial, mas os cidadãos individuais dos EUA que detêm acções da Apple têm que declarar os dividendos e ganhos de capital que estas auferem relativamente ao seu rendimento global.

Um estudo recente concluiu que a tributação de ganhos de capital e de dividendos como rendimentos normais, sujeitos a uma taxa máxima de 28% nos ganhos de capital a longo prazo (a taxa anterior a 1997), poderia financiar uma redução na taxa de imposto sobre sociedades de 35% para 26%. Uma tal mudança reduziria os incentivos das empresas para transferir investimentos para o estrangeiro ou desviar lucros para jurisdições de taxas fiscais reduzidas, enquanto aumentaria a progressividade dos resultados fiscais, ao transferir uma maior parte da carga fiscal empresarial do trabalho para os detentores de capital.

Um aumento na taxa de imposto sobre as sociedades agrada a muitos votantes dos EUA que acreditam que as empresas não estão a pagar uma os impostos que deviam e que estão preocupados com a crescente desigualdade de rendimentos. Mas, num mundo de capital móvel, aumentar a taxa de imposto sobre as sociedades – ou simplesmente deixando-a no seu nível actual – seria uma má forma de gerar rendimento, uma má forma de aumentar a progressividade do sistema fiscal, e uma má forma de ajudar os trabalhadores Americanos.

Traduzido do inglês por António Chagas