Thursday, April 24, 2014
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A Escolha de Putin

BRUXELAS - O regresso de Vladimir Putin ao Kremlin como presidente da Rússia foi sempre um facto consumado. Mas, quando tomar posse, no dia 7 de Maio, Putin vai retomar formalmente a seu cargo um país cuja política se tornou imprevisível, o próprio futuro político de Putin é imprevisível.

O regresso de Putin à presidência, após um período de controlo de facto como Primeiro-Ministro, deveria significar uma continuação reconfortante do "business as usual" - um estado forte, organizado sem os efeitos potencialmente desestabilizadores da democracia multipartidária e sem políticos conflituosos.

Em vez disso, o povo russo desafiou agora o status quo . A sua reação ao plano de Putin - aquando do comunicado em Setembro do ano passado de que o presidente Dmitri Medvedev não interviria pelo seu mentor para as eleições parlamentares e presidenciais profundamente anómalas - e o seu ressentimento acumulado relativamente ao forte enriquecimento dos amigos do Kremlin, têm pressionado Putin e o sistema de governo do topo para a base por ele criado.

A forma como Putin, um político astuto, responderá a essa pressão irá determinar o seu legado político. E a resposta do Ocidente ao regresso de Putin à presidência poderá ter um efeito significativo na sua escolha de defender reformas liberalizantes e sobreviver, ou seguir os seus instintos autoritários apurados de KGB e alimentar ainda mais os protestos.

Nada ilustra melhor o mal-estar da Rússia sob o regime de Putin do que o caso de Sergei Magnitsky, um advogado que trabalhava para um fundo de investimento britânico. Magnitsky pôs a descoberto uma enorme fraude fiscal e um alegado conluio generalizado por parte das autoridades. Como recompensa por ter desmascarado este crime foi preso e vítima de maus tratos, acabando por morrer em circunstâncias misteriosas. As autoridades russas continuam estranhamente a processá-lo postumamente e continuam também a levar a cabo as fraudes fiscais que ele denunciou.

O Congresso dos Estados Unidos está actualmente a discutir uma lei que imponha o congelamento de activos e as proibições de vistos para as 60 pessoas identificadas como tendo tido alguma responsabilidade na detenção e morte de Magnitsky. Muitos dos apoiantes da lei querem que esta substitua a denominada alteração de Jackson-Vanik, uma lei da época da Guerra Fria, que restringe o comércio dos EUA com a Rússia e que a administração Obama está a fazer pressão para revogar. Uma tal mudança seria duplamente benéfica: permitiria intensificar o comércio e pedir contas aos responsáveis ​​por violações flagrantes dos direitos humanos.

Entretanto, no Reino Unido, a Câmara dos Comuns aprovou recentemente uma resolução nos mesmos moldes da legislação proposta pelos EUA. Londres é um destino favorito para os russos ricos e o governo britânico está agora a ponderar a possibilidade de apoiar uma iniciativa desse tipo, embora haja indicações de que irá manter uma lista não-oficial e não publicada de pessoas que são objecto de proibições, a fim de evitar contestações jurídicas. Em Otava, o parlamento canadiano defendeu a adopção de medidas semelhantes, incluindo o congelamento de activos contra os responsáveis ​​pela morte de Magnitsky, tal como o Parlamento Europeu, que solicitou aos Estados-Membros da União Europeia que desencadeassem uma acção colectiva.

A introdução de tais sanções específicas seria um sinal indiscutível de que o Ocidente não vai comprometer os seus valores fundamentais - valores esses que a Rússia de Putin afirma partilhar. Constituiria também um precedente que poderia ser estendido a todos aqueles que violam os direitos humanos na Rússia e noutros países, e não apenas os direitos que dizem respeito à inviolabilidade física.

Por exemplo, tais medidas poderiam ser alargadas de forma a abranger todos aqueles que abusam do direito fundamental do processo jurídico adequado, tal como o direito a um julgamento justo. Ao fazê-lo, seria salientado o célebre caso do ex-magnata do petróleo Mikhail Khodorkovsky, cujas ambições políticas o levaram à prisão e que foi considerado, após um segundo julgamento, prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional.

Tais medidas poderiam também incluir o abuso dos direitos das pessoas detidas, como o caso do antigo consultor jurídico de Khodorkovsky, Vasily Alexanyan, a quem foi negado o tratamento do VIH na prisão e que só foi libertado após a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O facto de Medvedev ter comunicado, um dia após a eleição de Putin em 5 de Março, que o caso Khodorkovsky será revisto constitui um começo optimista.

A imposição de sanções de viagem a pessoas suspeitas de abusar dos direitos humanos é uma solução sensata e prática. Seria mostrar que o Ocidente não pretende punir a Rússia ou os russos em geral, mas apenas os indivíduos sobre quem o Ocidente tem fortes evidências de terem violado os direitos humanos. E assim a Rússia lembrar-se-ia das suas obrigações legais internacionais, especificamente como membro tanto da OSCE como do Conselho da Europa, que tem 47 Estados-membros, incluindo a Rússia e outros que desrespeitam algumas das suas convenções.

No passado, Putin foi bem-sucedido promovendo-se a si próprio como homem forte, o epítome da estabilidade, um fiador contra o caos. Mas agora o estilo de governo de Putin é a principal fonte de instabilidade da Rússia, com a classe média do país a sair para as ruas em protesto contra a corrupção e a ineficácia do seu governo. O Ocidente tem a oportunidade - e a obrigação - de convencer Putin de que proteger seus próprios interesses exige uma profunda e permanente reforma democrática na Rússia, começando por um compromisso claro em relação ao Estado de Direito. E Putin tem uma oportunidade rara, já que está a iniciar o seu terceiro mandato como Presidente, para restabelecer a sua reputação que se encontra profundamente manchada.

Tradução. Teresa Bettencourt

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