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Obama Opõe-se a Romney em Matéria de Emprego

BERKELEY – Os Estados Unidos completaram recentemente o seu terceiro ano de recuperação económica, mas a taxa de desemprego mantêm-se acima dos 8% e existem sinais preocupantes de abrandamento. Logo, não é de estranhar que o emprego mereça particular atenção na campanha presidencial - ou que os candidatos tenham ideias muito diferentes a respeito do seu crescimento.

No Outono passado, o presidente Obama propôs a Lei Americana de Criação de Emprego (American Jobs Act - AJA), um pacote de 450 mil milhões de dólares em medidas fiscais destinadas à criação de emprego. A AJA ascendia a cerca de 3% do PIB e estava destinada a produzir efeitos em 2012, promovendo o crescimento do emprego e garantindo a recuperação dos Estados Unidos face à maré económica negativa global. A maior parte das medidas da AJA contou com o apoio bipartidário no passado; cerca de 56% do custo total era composto por reduções nos impostos e o pacote seria financiado pelo plano a longo prazo de redução do défice.

Vários economistas independentes concluíram que o plano de Obama possibilitaria um aumento significativo do mercado de trabalho durante o período de 2012-2013. De facto, dois dos analistas mais conceituados previram que a AJA iria adicionar 1,3 a 1,9 milhões de postos de trabalhos em 2012 e mais de dois milhões até ao final de 2013. O apartidário Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO - Congressional Budget Office) - também concluiu que a maior parte das políticas da AJA ocupavam um lugar de destaque em termos de eficácia orçamental, sendo medidas através do número de postos de trabalho criados entre 2012-2013 por cada dólar orçamental.

A AJA foi objecto de obstrucionismo por parte dos Republicanos do Senado e pela Câmara dos Representantes, sob controlo republicano, que impediram igualmente que a Lei chegasse a votação. Mitt Romney, actual candidato republicano às presidenciais, atacou o plano, considerando-o como "um mero estímulo" que iria "lançar achas na fogueira" da recuperação. Em última análise, Obama, apoiado pelos votos a favor do seu plano, obteve uma vitória parcial para duas das políticas da AJA: um corte de um terço nos impostos sobre o rendimentos dos trabalhadores (tinha proposto metade) e o alargamento do período das prestações de desemprego em cerca de 60% do que tinha recomendado.

Mas o Congresso não aprovou o corte de 50% nas contribuições salariais pagas pelas entidades patronais - um desagravamento fiscal às empresas que no passado contava com a aprovação de muitos Republicanos e que é considerado eficaz em termos orçamentais. O Congresso também não aprovou os 30 mil milhões de dólares em subsídios federais aos estados que lhes permitiriam empregar cerca 135.000 professores, polícias e bombeiros, apesar do grande apoio dos eleitores. Estes subsídios, totalizando 130 mil milhões de dólares, ajudaram os estados - entre 2009 e 2011- a manter os serviços vitais e os funcionários públicos que os asseguram.

Romney opõe-se ao apoio financeiro federal aos estados, defendendo que "está na hora de fazer reduções na administração pública e ajudar o povo americano". Mas os professores, bombeiros e polícias são cidadãos americanos que ajudam outros cidadãos americanos. O emprego na administração pública está a sofrer a taxa mais rápida de decréscimo desde a década de 1940 e encontra-se hoje no mesmo nível que registava em 2006. Se o emprego na administração pública tivesse crescido durante os últimos três anos ao mesmo ritmo que o da população, como aconteceu durante a presidência de George W. Bush, a taxa de desemprego seria de cerca de 7% em vez dos 8,2%, devido aos cerca de 800.000 postos de trabalho adicionais.

De igual modo, o Congresso não aprovou a petição de Obama de 90 mil milhões de dólares adicionais para a construção de infraestruturas, que implicaria a criação de cerca de 400.000 postos de trabalho, apesar dos Estados Unidos terem pelo menos 1,1 biliões de dólares em necessidades infraestruturais não financiadas. Além disso, o investimento em infraestruturas não só cria postos de trabalho a curto prazo, como promove a competitividade a longo prazo.

Em suma, o Congresso deixou pelo menos um milhão de postos de trabalho em cima da mesa de negociações, mantendo os desempregados à mercê dos resultados das eleições de Novembro.

Entretanto, reagindo à pressão persistente da comunicação social, Romney revelou as suas políticas de criação de emprego a curto prazo. Não são convincentes. Romney afirma que garantirá para os Estados Unidos o aumento do número de postos de trabalho no sector da energia. Mas, apesar das indústrias petrolífera e do gás terem crescido desde 2007, o seu número de postos de trabalho é inferior a 200.000 e o efeito seria insignificante, mesmo que o número de postos de trabalho neste sector duplicasse.

E, enquanto Romney afirma que abriria novos mercados externos, Obama tem vindo a trabalhar exactamente nesse sentido, conseguindo a passagem de três importantes acordos comerciais e aumentando o apoio federal para as exportações norte americanas, que têm vindo a crescer a um ritmo duas vezes mais rápido do que o registado durante a recuperação da recessão de 2001. Além disso, a promessa de Romney de acusar a China, o terceiro maior mercado de exportação da América, de manipular a moeda e de impor pesados direitos aduaneiros sobre as importações chinesas, constituiria certamente um convite à retaliação, resultando num decréscimo das exportações norte americanas e do número de postos de trabalho.

Romney revogaria igualmente a "Obamacare" – a legislação sobre a reforma dos cuidados de saúde de 2010 - porque "está a causar nas pequenas empresas o receio de fazerem novas contratações". Mas as razões que suportam esta afirmação são escassas e anedóticas. Uma sondagem recente revelou que a maior parte das pequenas empresas apoia a reforma. A maior parte das empresas, grandes e pequenas, afirmam que a principal razão da não contratação de recursos é a procura insuficiente.

É igualmente pouco provável que a promessa de Romney de efectuar cortes imediatos de 5% sobre as despesas discricionárias federais conduza ao crescimento do emprego, segundo as suas afirmações. Quando uma economia regista uma taxa de desemprego elevada e uma fraca procura agregada, os cortes nas despesas têm um efeito restritivo. Romney admitiu este facto recentemente, reconhecendo que a "falésia fiscal" - o término das reduções de impostos da era de Bush no fim do corrente ano, em conjunto com os elevados cortes nas despesas já programados para entrarem em vigor - iria empurrar a economia para a recessão.

Por fim, para além de prolongar a aplicação das reduções de impostos da era de Bush, Romney promete uma redução geral de 20% nas taxas marginais de tributação e um corte significativo nos impostos sobre as sociedades, de forma a incentivar as empresas a aumentar a contratação. Apesar de se terem registado grandes cortes nas taxas marginais de tributação no início da administração Bush, o ritmo de crescimento do emprego entre 2000 e 2007 correspondeu a metade do registado nas três décadas anteriores.

Mesmo que as novas reduções nos impostos preconizadas por Romney fortalecessem o investimento e o crescimento a longo prazo (uma proposta discutível que depende da forma de financiamento), os seus efeitos a curto prazo seriam mínimos e poderiam implicar uma perda financeira significativa. De facto, estas reduções apresentam fracos resultados na medida de eficácia orçamental do Gabinete de Orçamento do Congresso.

As propostas de Obama para o aumento da criação de postos de trabalho são convincentes, enquanto as propostas de Romney teriam pouco ou nenhum efeito - e algumas poderiam mesmo piorar a situação. Os eleitores precisam de saber reconhecer a diferença.

Tradução: Teresa Bettencourt