Friday, October 24, 2014
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O Sucesso do Brasil

CAMBRIDGE – A recente visita da Presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos nos oferece uma oportunidade para refletir sobre o sucesso do crescimento de países como o Brasil. Instituições de desenvolvimento, como o Banco Mundial, pregam que o aprimoramento das leis comerciais é fundamental. Estão certos?

Trata-se de raciocínio tão antigo quanto o argumento de Max Weber de que um ambiente de negócios requer uma infraestrutura jurídica tão previsível quanto um relógio. Investidores, portanto, precisam de leis claras e tribunais eficientes. Sob tal ótica, o respeito aos contratos e a existência de mecanismos de proteção a investidores são alicerces na construção de um mercado financeiro que, por sua vez, estimula crescimento econômico. Havendo incerteza sobre a devolução de recursos emprestados, potenciais financiadores simplesmente deixarão de realizar empréstimos, empresas deixarão de crescer e, por extensão, não haverá desenvolvimento econômico. Assim, para os que defendem essa tese, as instituições e as leis vêm primeiro; o desenvolvimento econômico virá em seguida.

Por mais convincente que pareça a lógica acima, o crescimento do Brasil, aparentemente, não a confirma: o crescimento econômico não foi precedido ou sequer acompanhado por melhoras substanciais na infraestrutura jurídica do país.

Não há dúvidas quanto ao crescimento: houve expressiva expansão dos mercados financeiros, tendo o valor da bolsa aumentando de 35% do PIB em 2000 para 74% em 2010; enquanto apenas oito empresas abriram capital entre 1998 e 2004, 138 listaram suas ações em bolsa desde então. No ano passado o Brasil ultrapassou o Reino Unido – considerado o bastião do respeito aos contratos – como a sexta maior economia do mundo.

No entanto, mudanças no mundo jurídico não foram centrais neste caminho. Em 2000, estudos realizados indicavam que as cortes nacionais eram lentas e ineficientes na condução de processos envolvendo investidores. É realidade que persiste ainda hoje. Até questões básicas do direito societário como a limitação da responsabilidade de sócios é matéria ainda controversa nos tribunais do País, especialmente em litígios fiscais e trabalhistas, como nos lembra o especialista Bruno Salama da FGV/SP.

Se o Judiciário não está protegendo os investidores, há alguma outra instituição ajudando neste sentido? Importantes novas regras da bolsa de valores contribuíram, após alguns percalços, para melhorar a confiança de investidores, ainda que apenas em relação a novas empresas. Para acadêmicos como o notável John Coffee da Universidade de Columbia, historicamente foram as bolsas de valores que tomaram os primeiros passos para proteger investidores. A análise de Ronald Gilson, Henry Hansmann e Mariana Pargendler em relação ao Novo Mercado no Brasil dá suporte a essa visão.

Ocorre que as bolsas de valores têm limitações, especialmente no Brasil. Na ausência de um Judiciário confiável, não podem as bolsas garantir o cumprimento de suas regras. Podem, no máximo, expulsar as empresas descumpridoras de suas obrigações contratuais.

O Novo Mercado enfrentou esse problema exigindo que os conflitos envolvendo as empresas listadas neste segmento fossem resolvidos por meio de arbitragem. Arbitragens comerciais – e a obrigação dos tribunais de assegurar a execução das sentenças arbitrais – podem garantir o conforto que o Judiciário não dá aos investidores.

Mas a arbitragem – instituto que ainda não foi totalmente testado na solução de disputas no Novo Mercado – não parece ter sido responsável para explicar o recente sucesso brasileiro. Inclusive porque essa medida inovadora se aplica apenas àquelas empresas listadas no Novo Mercado, no Nível 2 e as que voluntariamente aderiram a ela. Todas as demais, que compõem maioria na BM&FBovespa, continuam presas ao sistema antigo e, logo, às ineficiências do Judiciário nacional.

Duas outras mudanças – uma óbvia, talvez, e outra possivelmente surpreendente – foram mais importantes para o recente desenvolvimento dos mercados no Brasil.

A mudança óbvia diz respeito as oportunidades que surgiram com o crescimento da economia, graças à estabilidade monetária, queda da inflação e as riquezas naturais do país. Políticas macroeconômicas sólidas influenciaram o crescimento do PIB, que por sua vez demandou financiamento e influenciou o bom comportamento de controladores e administradores para não assustar novos investidores.

Tal crescimento estimulou o desenvolvimento dos mercados tanto quanto ou mais que as melhorias institucionais. Está claro que ambos os foros públicos e privados para a solução de litígios precisarão se desenvolver mais para que o Brasil possa dar um salto de qualidade ainda maior na sua economia. Fato é, no entanto, que a ausência de mudanças significativas no mundo jurídico não interromperam o desenvolvimento financeiro do país até agora.

A segunda mudança é menos evidente, porém mais importante: a estabilidade política alcançada com a eleição do Presidente Lula em 2002. A surpresa aqui é o fato de que o ex-líder sindical Lula, um político até então considerado tão de esquerda quanto fosse possível, recebia forte oposição – para não dizer que era até desprezado – pelas classes financeira e empresarial. Como então pode sua vitória ter sido responsável para estimular o crescimento financeiro da década seguinte?

Apesar do seu passado, Lula prometeu não interromper o desenvolvimento do capitalismo empresarial do Brasil, tendo se aliado a um vice “do mercado”. As razões que o levaram a mudar de posição não são tão claras. Possivelmente uma mistura do seu pragmatismo, sua reação ao derretimento dos mercados financeiros na iminência de sua eleição, ou doações de campanha.

Uma vez eleito, Lula governou da esquerda pragmática, mantendo as politicas econômicas da administração anterior. E isso apesar da presença de uma esquerda radical no Brasil e do conforto de alguns membros do PT com o regime dos irmãos Castro de Cuba e Hugo Chávez na Venezuela, por exemplo. Indicação, portanto, de que emergiu no Brasil um consenso de que nenhum partido de esquerda poderá ganhar uma eleição ou governar com uma plataforma de ideias radicais. A Presidência Lula respeitou esse consenso.

Tal consenso pode ser reflexo do sucesso do governo FHC, do relativo sucesso das privatizações e das economias liberais de mercado mundo afora ou do crescimento da classe média no Brasil. Conforme o caso, para alguns líderes da esquerda no Brasil, incluindo a Presidente Dilma, o capitalismo virou parte da solução e não o problema fundamental.

Investidores assumem todos os tipos de riscos. Os maiores deles não envolvem necessariamente questões legais que tanto demandam a atenção de instituições de desenvolvimento como o Banco Mundial, mas sim riscos relativos ao insucesso de um negócio ou de um país que implode da noite para o dia. Se as condições de negócio forem favoráveis e havendo um consenso pró capitalismo liberal norteando as principais políticas econômicas do país, mercados financeiros poderão se desenvolver e criar os mecanismos necessários para absorver as eventuais lacunas legais existentes. Avanços institucionais ajudam, mas podem vir depois.

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